Tag: Justiça do DF

STF tem cinco votos para descriminalizar porte de maconha para consumo

O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou nesta quinta-feira (24) cinco votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.

Apesar dos votos proferidos, um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro André Mendonça suspendeu o julgamento, Não há data para retomada.

O placar do julgamento é de 5 votos a 1 para a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O plenário é formado por 11 ministros.

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Homem é condenado por incendiar casa em Sobradinho

A Vara Criminal de Sobradinho condenou Bruno Santos Caetano por atear fogo em uma casa no Sobradinho. A decisão determinou a pena de 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado, e a obrigação de ressarcir a vítima o valor de R$ 17.500,00.

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Servidora pública ameaçada por colega no local de trabalho deve ser indenizada

Enfermeiro que ameaçou agredir colega de trabalho e negou-se a colaborar em atendimento à paciente foi condenado a indenização a vítima em danos morais. A decisão é da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, que negou o recurso do réu e manteve a sentença originária.

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