Decreto publicado no último dia (5) regulariza 77 lotes, dos quais 60 para uso residencial
Há trinta anos os moradores do parcelamento Vivendas Beija-Flor, localizado em Sobradinho II, aguardam a regularização da área de 38 mil metros quadrados e 77 lotes. Com a aprovação do projeto urbanístico – nos termos do Decreto nº 41.064, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) do último dia (5) – eles ficam a um passo do obter os títulos de propriedade.
O parcelamento terá a maioria dos lotes destinada para utilização exclusivamente residencial e uma parcela menor para uso misto. Com a publicação do decreto, começa a contar o prazo de até 180 dias para que o proprietário dê entrada com o pedido de registro em cartório.
O projeto urbanístico também prevê a qualificação do espaço urbano, por meio da reversão dos impactos sociais e ambientais decorrentes da ocupação irregular e adequação do sistema viário existente. Além disso, o proprietário deverá apresentar um estudo complementar definindo as áreas que serão destinadas à instalação de equipamentos públicos.
O projeto passou pela aprovação do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do DF (Conplan) antes da publicação do decreto.
Portal da Regularização
Em caso de dúvidas sobre o andamento dos processos de regularização fundiária, o caminho é acessar o Portal da Regularização, criado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).
A ferramenta permite a consulta online sobre as etapas dos processos de regularização fundiária no Distrito Federal.
*Fonte: Agência Brasília , Edição: Fábio Góis, com informações da Seduh
