Tag: regularização

Lei da Regularização Fundiária dá suporte e fomenta economia

Uma das principais medidas é a criação de oito novas Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris). Elas beneficiarão cerca de 50 mil moradores das regiões administrativas de Sobradinho, Planaltina, Sol Nascente/Pôr do Sol e São Sebastião

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Aprovado projeto urbanístico do parcelamento Vivendas Beija-Flor

Há trinta anos os moradores do parcelamento Vivendas Beija-Flor, localizado em Sobradinho II, aguardam a regularização da área de 38 mil metros quadrados e 77 lotes. Com a aprovação do projeto urbanístico – nos termos do Decreto nº 41.064, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) do último dia (5) – eles ficam a um passo do obter os títulos de propriedade.

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LUOS – Lei de Uso e Ocupação do Solo é aprovada na Câmara Legislativa

Após anos de polêmica, a Câmara Legislativa aprovou, com 22 votos favoráveis e duas ausências, nesta terça-feira (11/12), o projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo, que unifica 420 normas de gabarito e seis planos diretores locais, atualizando e tornando mais claras as regras de utilização de 360 mil terrenos em todo o DF — somente lotes em áreas irregulares e tombadas estão fora da proposição.

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