Tag: regularização
LUOS – Lei de Uso e Ocupação do Solo é aprovada na Câmara Legislativa
Após anos de polêmica, a Câmara Legislativa aprovou, com 22 votos favoráveis e duas ausências, nesta terça-feira (11/12), o projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo, que unifica 420 normas de gabarito e seis planos diretores locais, atualizando e tornando mais claras as regras de utilização de 360 mil terrenos em todo o DF — somente lotes em áreas irregulares e tombadas estão fora da proposição.
CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS – Terrenos da União em Condomínios do Distrito Federal terão desconto para venda
O condomínio Vivendas Lago Azul será o primeiro contemplado com a medida da União. No entanto, outras unidades residenciais serão beneficiadas: os condomínios Vivendas Bela Vista e Nova Colina, também em Sobradinho, e todos de Vicente Pires que são administrados pela União.
MPDFT entra com ação contra decreto que “desregularizou” condomínio
Norma da Câmara Legislativa que anulou decreto do Executivo de regularização do Solar de Athenas é...
