Tag: Regularização de Lotes

Lei da Regularização Fundiária dá suporte e fomenta economia

Uma das principais medidas é a criação de oito novas Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris). Elas beneficiarão cerca de 50 mil moradores das regiões administrativas de Sobradinho, Planaltina, Sol Nascente/Pôr do Sol e São Sebastião

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Aprovado projeto urbanístico do parcelamento Vivendas Beija-Flor

Há trinta anos os moradores do parcelamento Vivendas Beija-Flor, localizado em Sobradinho II, aguardam a regularização da área de 38 mil metros quadrados e 77 lotes. Com a aprovação do projeto urbanístico – nos termos do Decreto nº 41.064, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) do último dia (5) – eles ficam a um passo do obter os títulos de propriedade.

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Publicadas as normas para Regularização Fundiária Urbana (Reurb)

A regularização poderá ser feita de forma direta (em que a secretaria é responsável pelas ações necessárias à titulação aos ocupantes) ou indireta (em que a pasta delega um agente intermediário)…

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