Com a Acerva Candanga, João Cardoso vai à Setur discutir parcerias para o fomento do turismo local
O deputado distrital João Cardoso (Avante) esteve no dia (5/6) na Secretaria de Turismo do Distrito Federal para discutir formas de parcerias para viabilizar o projeto da Associação dos Cervejeiros Artesanais do DF (Acerva Candanga). A ideia da entidade é promover no próximo ano, no período de 11 a 14 de junho, um encontro nacional de cervejeiros artesanais para o intercâmbio de conhecimentos e experiências sobre o hobby de produzir cerveja em casa. O grupo foi recebido pela secretária de Turismo Vanessa Chaves de Mendonça.
Aprovada proposta de João Cardoso que proíbe nomeação de quem cometer crimes contra mulheres, crianças e idosos
Condenados por violência doméstica ou familiar contra a mulher, crianças, adolescentes e idosos poderão ser proibidos de ingressar no serviço público do Distrito Federal até oito anos após o cumprimento da pena. É o que propõe a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 6/2019, de autoria do deputado distrital João Cardoso (Avante). O texto foi aprovado dia (6/6), em primeiro turno, pela Câmara Legislativa. Também ficarão impedidos de ocupar cargos públicos aqueles que atentarem contra a Lei da Ficha Limpa.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é garantir que apenas pessoas com o nome limpo ocupem cargos públicos, sejam eles em comissão ou de confiança. Para Cardoso, a proposta também visa levar justiça e proteção às vítimas de violência.
“É inadmissível que pessoas condenadas pela Justiça ocupem cargos no serviço público local livremente, uma vez que entendemos que o serviço público deve somente abrigar apenas pessoas que não possuem condenação judicial ou que tenham sido absolvidas em decisão judicial ou que a pena tenha sido extinta pela Justiça.”, afirma.
Deficientes poderão cumprir 50% da jornada no serviço público do DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou dia (5/6), em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar 6/2019, do deputado distrital João Cardoso (Avante). A proposta assegura horário flexível de trabalho ao servidor público com deficiência, alterando a Lei Complementar nº 840/2011. A proposta estende o direito aos servidores que possuem cônjuges ou dependentes com deficiência ou doença falciforme, assim como estabelece o regime jurídico dos servidores da União.
A legislação atual estabelece o percentual de redução de até 20% da jornada de trabalho nesses casos. No entanto, a proposta de João Cardoso segue a linha das recorrentes decisões judiciais dos tribunais superiores ao ampliar este período para 50%.
O autor do PLC 6/2019 explica que a intenção do projeto é assegurar às pessoas com deficiência mais dignidade e condições de vida. “O projeto simplesmente regulamenta um tema recorrente na justiça federal, o que já está sendo julgado procedente pelos tribunais superiores”, afirma João Cardoso.
Aprovado em segundo turno, o projeto segue para redação final na Comissão de Constituição e Justiça, com encaminhamento ao poder Executivo.
Por Clarice Gulyas – Foto: Divulgação
