Lei de João Cardoso que autoriza a reeleição de conselheiros tutelares passa a valer no DF
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal no dia (2/8), a lei 6.346/2019, de autoria do deputado distrital João Cardoso (Avante). Agora, conselheiros tutelares poderão cumprir mandatos consecutivos mediante ao processo eleitoral.
Ao justificar o projeto de lei sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), o distrital explica que a finalidade da proposta é assegurar a simetria da matéria com a que foi apresentada pelo Congresso Nacional, a qual permite mais de uma recondução para os membros dos conselhos tutelares de municípios e regiões administrativas do DF. Atualmente, o mandato dos conselhos tutelares do DF é de quatro anos.
“Nada mais justo do que possibilitar, por meio do voto, que aqueles conselheiros tutelares que tiverem prestando um excelente serviço à comunidade, especialmente às crianças e adolescentes, continuem em seus postos, uma vez que o trabalho por eles desenvolvidos é de grande relevância para toda a população do DF”, avalia João Cardoso.
Ao alterar os parágrafos 1º e 3º, do artigo 4º, da lei no 5.294/2014, a recondução dos conselheiros tutelares está autorizada para mais de dois mandatos.
Está em vigor lei de João Cardoso que obriga food trucks a disponibilizar álcool em gel para consumidores
Comerciantes de alimentos em vias ou espaços públicos do Distrito Federal, a partir de agora deverão disponibilizar álcool em gel para os consumidores, visando a higienização das mãos antes do consumo dos produtos. A lei 6.342/2019, de autoria do deputado distrital João Cardoso (Avante), foi publicada no Diário Oficial do DF dia (2/8) e inclui os food trucks. De acordo com a norma, os estabelecimentos devem manter o vasilhame com álcool em gel em local de fácil acesso e visualização.
O parlamentar explica que o objetivo da matéria é assegurar proteção à saúde dos consumidores, já que a higienização das mãos pode evitar pelo menos dez tipos de doenças, como, por exemplo, hepatite A, gastroenterites, rotavírus, shigella e salmonella, escabiose (sarna); bronquiolite, gripe (incluindo a H1N1), varicela (catapora), conjuntivite e candidose (ou candidíase).
“Muitas destas doenças são de extrema gravidade e, portanto, danosa à saúde humana. Muitos casos podem ser evitados por meio do simples ato de higienizar adequadamente as mãos.”, afirma o distrital.
Quem descumprir a lei ficará sujeito às sanções previstas na lei federal 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), que trata do direito à informação e do direito à segurança dos consumidores.
Distrital João Cardoso é um dos responsáveis pela criação da RA de Sol Nascente
O deputado distrital João Cardoso (Avante) votou nessa terça (13/8) à favor da criação da Região Administrativa de Sol Nascente e Pôr do Sol. A sessão ordinária da Câmara Legislativa foi realizada em frente à feira do produtor rural, em Sol Nascente, e faz parte do projeto itinerante Câmara Mais Perto de Você. Matéria foi aprovada por 21 votos favoráveis e três ausências.
Para o distrital, a criação da 32ª RA do DF significa mais independência para a população e a solução para problemas específicos da região, que será desmembrada de Ceilândia. O projeto é de autoria do Executivo local e foi apresentado em abril aos parlamentares.
“Esta é uma cidade que está em crescimento e em desenvolvimento. Peço a toda a população e às lideranças que tenham paciência com o governo e a administração. Nós, parlamentares, também precisamos dar assistência à esta neófita cidade para que possamos fazer com que paulatinamente esta seja uma cidade de excelência que todos vocês e todos nós merecemos.”, afirmou.
Durante o evento, moradores classificaram a conquista como “um marco histórico” , enquanto lideranças comunitárias relembraram lutas contra derrubadas e cobraram mais infraestrutura e investimentos para a cidade, como saneamento básico, asfalto, cursos profissionalizantes, programas de habitação e implementação do contra turno escolar.
Por Clarice Gulyas – Fotos Divulgação
