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ARTIGO JURÍDICO / COLABORAÇÃO

Quando uma pessoa falece, toda o seu patrimônio passa a ser uma coisa só, que será transmitida aos herdeiros, e o inventário serve para formalizar a divisão e a transferência dessa universalidade de bens aos herdeiros.

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Servidora pública ameaçada por colega no local de trabalho deve ser indenizada

Enfermeiro que ameaçou agredir colega de trabalho e negou-se a colaborar em atendimento à paciente foi condenado a indenização a vítima em danos morais. A decisão é da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, que negou o recurso do réu e manteve a sentença originária.

Parabéns para o Nosso Sobradinho – 60 anos!

Sobradinho…Que em 2021 possamos fazer uma comemoração por seus 60 anos e pela superação dos desafios que 2020 nos trouxe. Comemorar com uma alegria nunca antes vista, junto de nossos “barristas”, os pioneiros que fundaram esta cidade e todos àqueles que hoje a amam e aprenderam a te chamarem de LAR. Feliz aniversário, Nosso Sobradinho!

Impenhorabilidade do Bem de Familia

O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei.

Subseção de Sobradinho ganha novo auditório e já conta com equipe de conselheiros Subseccionais

Após a cerimônia de descerramento da placa da reinauguração do novo auditório, 19 conselheiros Subseccionais foram empossados. Segundo o presidente da Subseção, Márcio Caixeta, a expectativa é que os novos conselheiros tenham compromisso com a Ordem até o final da gestão. “Tenho certeza de que vocês vão se dedicar pela OAB. Sobradinho vai ter muita inovação, desejo que todos trabalhem com muito afinco pela Ordem nestes próximos três anos”.

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