Os condomínios Residencial Marina e Vivendas Alvorada, localizados no Setor Habitacional Contagem, na Região Administrativa de Sobradinho II…
Em Sobradinho , uma faixa no Lago Oeste, próximo a Área de Proteção Ambiental, no Distrito Federal ganha notoriedade entre os moradores, trata-se de uma ‘patadestre’, que mostra que ali tem travessia de animais silvestres.
Foi aprovado na CLDF,o Projeto de Lei nº 1.147/2020, de autoria do deputado distrital João Cardoso, que visa assegurar aos condôminos das unidades imobiliárias localizadas nos condomínios horizontais do Distrito Federal a coleta de resíduos sólidos realizada pelo Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU).
Moradores do Condomínio Vivendas Serrana, localizado em Sobradinho/DF, foram declarados como os devidos proprietários, por usucapião, dos imóveis em que residem no conjunto habitacional.
Por unanimidade, a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) aprovou o projeto (PLC nº 132/2017) que trata da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) em reunião na tarde desta segunda-feira (10).
“A Luos é muito importante, mas é muito polêmica. Tem áreas que estão sendo alteradas sem que a população tenha conhecimento”, lamenta o vice-presidente da CAF, deputado Lira (PHS). Já a presidente do colegiado, Telma Rufino (Pros), argumenta que a proposta está há oito anos com o Executivo, “e que todo mundo teve a oportunidade de participar”. “O que tiver de consertar vamos consertar. A Luos não está aqui para tratar do ‘umbigo de cada um’ e, sim, do coletivo”, dispara a distrital.
A Câmara Legislativa realizará, na próxima segunda-feira (26), o Fórum de Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar nº 132/2017 – Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal (LUOS), cuja apreciação pelos deputados distritais deverá ocorrer no dia 4 de dezembro próximo.
O governo Rollemberg vai tentar aprovar a Lei de Uso e Ocupação de Solo (Luos) antes do fim do recesso legislativo, até dezembro. Para facilitar a aprovação, foram feitas alterações no texto, aproveitando sugestões dos próprios deputados distritais e de instituições comunitárias.
