O que muda com o novo salário mínimo de R$ 1.412

Novo valor entra em vigor a partir de 1º de janeiro e impacta benefícios do INSS e contribuição de MEIsO cálculo se baseia na nova política de valorização do salário mínimo que vai além da inflaçãoO cálculo se baseia na nova política de valorização do salário mínimo que vai além da inflação

O novo valor do salário mínimo de R$ 1.412 passa a valer a partir desta segunda-feira (1º). O aumento — de R$ 92 em relação ao atual mínimo de R$ 1.320 — foi fixado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em decreto já assinado no fim de dezembro e se baseia na política de valorização para além da inflação.

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O valor representa reajuste de quase 7% e considera o acumulado da inflação em 12 meses até novembro pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 3,85%, mais o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Apesar da elevação, o novo salário mínimo ficou R$ 9 abaixo do previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em agosto.

Veja o que muda com o novo piso nacional.

Aposentadorias, BPC/Loas e benefícios do INSS

Benefícios previdenciários que seguem o valor de um salário mínimo, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, acompanham o aumento do valor e devem subir de R$ 1.320 para pelo menos R$ 1.412.

Não é diferente com o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que também é pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) no valor de um salário mínimo aos idosos a partir de 65 anos e à pessoa com deficiência de qualquer idade.

Para receber o benefício, a renda per capita familiar deve ser igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo, que passa a ser R$ 353.

Quem ganha acima do mínimo não sofre alteração, já que esses benefícios são reajustados conforme o INPC, que deve fechar o ano em 4,9%, segundo projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O valor exato será divulgado no início deste ano.

PIS/Pasep

O abono salarial do PIS/Pasep pago pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil varia conforme a quantidade de meses trabalhados e não ultrapassa o valor máximo de um salário mínimo, com atual teto de R$ 1.412.

O benefício será pago em 2024 para quem estiver inscrito no programa há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado para empregadores contribuintes do PIS/Pasep por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base de 2022.

CadÚnico

O CadÚnico é um instrumento de coleta de dados das famílias de baixa renda, ou seja, com renda per capita de até meio salário mínimo. Com o reajuste, o valor fica em R$ 706.

Também tem direito ao cadastro que possibilita a inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda, aqueles com renda familiar total de até três salários mínimos, portanto, no valor R$ 4.236.

Seguro-desemprego

O seguro-desemprego também segue o salário mínimo, sendo que o menor valor dado ao trabalhador não pode ser menor que o piso nacional, podendo receber desse amparo a partir de R$ 1.412.

MEIs

A contribuição dos microempreendedores individuais (MEIs) também é afetado. O INSS recolhe 5% do valor do salário mínimo dos empreendedores, desembolsando R$ 70,60 e podendo chegar a R$ 76,60 se precisarem arcar com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Além disso, o MEI Caminhoneiro terá que pagar um valor mais alto, já que o cálculo é feito com 12% do piso nacional, ficando em R$ 169,44.

Indenizações judiciais

Em relação aos processos judicias, o valor máximo das indenizações pagas é de 40 salários mínimos, agora totalizando R$ 56.480.

Já quando se trata de juizados especiais federais, o limite é de 60 salários mínimos. Nesse caso, o montante passa ter um teto de R$ 84.720.

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*Fonte: Marien Ramosda CNN, Sob supervisão de Gabriel Bosa CNN, Marcello Casal Jr/Agência Brasil