Instrumento leva unidade de conservação a cumprir os objetivos estabelecidos na sua criação
O Instituto Brasília Ambiental, por meio da Instrução Normativa nº 28, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), aprovou o Plano de Manejo do Refúgio de Vida Silvestre (Revis) Mata Seca, localizado na Região Administrativa da Fercal.
De acordo com a diretora de Implantação de Unidades de Conservação e Regularização Fundiária do instituto, Carolina Lepsch, o estudo no Revis que resultou na aprovação do plano de manejo contou com recursos de compensação ambiental pela empresa Votorantim.
“Depois de aprovado o plano de manejo, o próximo passo será a implantação da reserva ambiental, que será realizada em um trabalho conjunto do órgão ambiental com a empresa privada”, explica.
O Revis Mata Seca possui 250 hectares. Foi criado em 2015 para garantir a preservação e a proteção da fauna, além da manutenção da conectividade entre a Reserva Biológica da Contagem e os remanescentes de vegetação, consolidando um corredor ecológico regional. Sua criação também visou à recuperação de áreas degradadas, buscando a restauração das matas secas e outros ambientes, além do incentivo da pesquisa e da educação ambiental.
O plano de manejo é o instrumento que visa levar uma Unidade de Conservação (UC) a cumprir com os objetivos estabelecidos na sua criação. Também define os objetivos específicos de manejo, orientando a gestão da unidade a partir dos conhecimentos disponíveis e resultantes do estudo que gera o plano.
Proteção integral
Os refúgios de vida silvestre são UCs do grupo de proteção integral prevista em legislação, no Sistema de Unidade de Conservação (Snuc) e no Sistema Distrital de Unidades de Conservação (Sduc).
Seu principal objetivo é assegurar condições para a existência e reprodução de espécies ou comunidades da flora e fauna locais.
Para que um Revis seja formado em área particular, como é o caso do Mata Seca, os proprietários têm que alinhar a utilização do espaço e seus recursos naturais com os objetivos da UC.
A visitação pública está sujeita às normas estabelecidas no plano de manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão ambiental e a outros regulamentos. Além do Mata Seca, o Brasília Ambiental administra mais seis unidades de Revis no DF.
* Fonte: AGÊNCIA BRASÍLIA , Edição: CAROLINA JARDON , com informações do Brasília Ambiental