João Cardoso disse que apresentará vários dados técnicos contra a cidade e proporá a construção do Parque Ecológico do Paranoazinho na região
O deputado João Cardoso (Avante) voltou a manifestar preocupação com a situação dos condomínios existentes na área do Paranoazinho e a anunciada construção da Cidade Urbitá, na BR-020, próximo ao ribeirão Sobradinho. A cidade prevê 160 mil habitantes.
“Sou terminantemente contra a instalação desta cidade”, assinalou Cardoso, acrescentando que o assunto será discutido em audiência pública na próxima semana. A audiência, de autoria dos deputados Jaqueline Silva (PTB) e Hermeto (MDB), está marcada para às 19h da segunda-feira (9). O João Cardoso disse que apresentará vários dados técnicos contra a cidade e proporá a construção do Parque Ecológico do Paranoazinho na região.
STF – Já o deputado Fábio Felix (PSOL) considerou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impacta os reajustes dos servidores públicos do DF “muito preocupante e que gera muita insegurança”. Na opinião do distrital, o governador está construindo uma narrativa segundo a qual a decisão, ainda não publicada, tem repercussão imediata no pagamento da terceira parcela do reajuste dos servidores do DF. Os servidores já receberam parcelas em 2013 e 2014 e a terceira deixou de ser paga a partir de 2015.
Para Felix, a situação do DF é diferente, pois muitas das 32 carreiras contemplada tiveram previsão orçamentária para o pagamento das parcelas. “Além disso, se o problema for previsão orçamentária, podemos fazer a previsão para o orçamento de 2020. Esta decisão desmoraliza até o poder Legislativo”, finalizou.
O deputado Chico Vigilante (PT) também comentou o tema e afirmou que a imprensa do DF está fazendo uma confusão, “pois a decisão não atinge os servidores locais”. Vigilante explicou que o STF se manifestou sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) do estado de Roraima sobre um reajuste geral dos servidores daquele estado. “Uma situação completamente diferente do DF. Aqui em Brasília, todos os reajustes estavam previstos nos orçamentos dos anos correspondentes. A decisão do Supremo não atinge os servidores do DF e nem as 32 leis aprovadas nesta Casa concedendo os reajustes”, analisou.
Retrocesso – O deputado Iolando (PSC) ocupou a tribuna e disse que estava indignado com o projeto de lei nº 6.195/2019, proposto pelo governo federal. Para ele, a proposta é um grande retrocesso aos direitos das pessoas com deficiência, acabando com as cotas para o mercado de trabalho e “vai na contramão de 28 anos de luta das pessoas com deficiência”. O assunto também foi abordado por outros deputados na sessão de terça-feira. “O governo federal está equivocado e desmoraliza uma conquista tão importante para uma parcela que representa 24% da população brasileira”, encerrou, convocando os colegas para trabalhar contra o projeto.
Por Luís Cláudio Alves – Fotos: Carlos Gandra/CLDF – Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
