Policiais da 35ªDP, após receberem informações do setor de segurança da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a respeito de uma encomenda suspeita de conter substância ilícita, efetuaram diligências que resultaram na prisão em flagrante de um homem, de 26 anos, pela prática de tráfico ilícito de drogas interestadua
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O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou nesta quinta-feira (24) cinco votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.
Apesar dos votos proferidos, um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro André Mendonça suspendeu o julgamento, Não há data para retomada.
O placar do julgamento é de 5 votos a 1 para a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O plenário é formado por 11 ministros.
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A Vara Criminal de Sobradinho condenou Bruno Santos Caetano por atear fogo em uma casa no Sobradinho. A decisão determinou a pena de 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado, e a obrigação de ressarcir a vítima o valor de R$ 17.500,00.
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Caso de Policia – A PCDF através da 35ª DP de Sobradinho II prende dois irmãos por tráfico de cocaína
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Preliminarmente, resta esclarecer que o benefício assistencial BPC (Benefício de Prestação Continuada) – LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) é a prestação paga pela previdência social no valor de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco anos) ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência nem tê-la provida por sua família
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