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O que mudou com a reforma da previdência referente a Idade Mínima e Tempo de Contribuição

Importante destacar que a Nova Previdência prevê regras diferentes para algumas categorias profissionais. Para os professores, por exemplo, são 25 anos de contribuição e idade mínima de 57 anos, para as mulheres, e de 60 anos para os homens.

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AUTORIZADOS JUDICIALMENTE

A 3ª Vara da Fazenda Pública do DF concedeu alvará judicial para que agentes de saúde possam ingressar em imóveis fechados, abandonados e naqueles em que for recusado o acesso, para combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, do zika vírus e do chikungunya.

Polícia prende acusados por homicídio e tráfico de drogas em Sobradinho II

Uma operação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu três homens acusados de homicídio e tráfico de drogas. As prisões tinham como objetivo tirar de circulação autores de assassinatos, tráfico, porte de arma e guerra de gangues em Sobradinho II.   

Impenhorabilidade do Bem de Familia

O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei.

Considerações sobre os contratos de locação e as garantias locatícias

Os contratos de locação podem ser escritos ou verbais, mas se recomenda, para garantia de ambas as partes (locador e locatário) que sejam por escrito.
Quando há uma locação de imóvel, é bastante comum a exigência de algum tipo de garantia. Para que servem? Para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelo inquilino no decorrer da locação.

Direito de Família – Proteção dos Filhos

A proteção dos filhos, dever ser exercida pelo pai e pela mãe, desde sua concepção, pois já no ventre materno, ainda que a criança esteja protegida em um mundo diferente deste externo, é de bom tom salientar que seus direitos devem ser resguardos, para que em sua chegada com seu nascimento, possa desfrutar de todos bens, emocionais, patrimoniais, garantindo saúde e educação e segurança de qualidade.

A árvore do vizinho invadiu o meu terreno e os frutos da discórdia

No artigo de hoje pretendo esclarecer dúvidas comuns e recorrentes entre vizinhos, principalmente em condomínios horizontais ou em residências com muros limítrofes. Assim, pergunto: Você já se questionou ou ouviu de algum conhecido as questões citadas no título desse artigo?

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