TJDFT rejeita usucapião do condomínio Vivendas Serrana, em Sobradinho
Com esta decisão, a ação de usucapião da Associação dos Moradores Vivendas Serrana entra na estatística de ações de usucapião
Tag: TERRACAP
GDF envia para Câmara Projeto de Lei que reformula o Pró-DF II
Acompanhado por empresários de todo o setor produtivo, o vice-governador Paco Britto protocolou, no dia 30 de setembro, na Câmara Legislativa do DF (CLDF), o Projeto de Lei (PL) que cria o Programa de Apoio do Desenvolvimento do Distrito Federal, o Desenvolve-DF. O projeto, de iniciativa do Executivo local, atende a completa reformulação do PRÓ-DF II
Comissão de Assuntos Fundiários aprova LUOS
O projeto de lei complementar que trata da Lei de Uso e Ocupação do Solo (PLC nº 132/2017) passou no último dia (5) pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa.
