Com cautela para evitar uma possível ação judicial, o governador Ibaneis Rocha (MDB) não deve liberar a última parcela de reajuste para 22 categorias de servidores públicos enquanto estiver pendente de julgamento uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a concessão de aumentos sem a correspondente previsão na Lei Orçamentária. O Distrito Federal ingressou na ação como amicus curiae.

 

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu todos os reajustes que estão nessa situação, citando o caso do DF. “Taí o motivo de não ter colocado em análise a terceira parcela”, afirma Ibaneis. “O governo anterior ingressou com esse pedido, que foi aceito pelo ministro, e, caso eu antecipe qualquer discussão, poderei no futuro ser condenado por ter pago uma parcela declarada inconstitucional pelo STF. Cautela e responsabilidade não fazem mal a ninguém”, acrescenta o governador.

 

 

 

Fonte: Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos/CB.Poder- Foto: Ed Alves/CB/D.A PRESS