(*) Luciano Nascimento
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (16) a revisão nas tarifas de energia para os consumidores atendidos pela Companhia Energética de Brasília (CEB) Distribuição. Entretanto, o reajuste está suspenso até que a empresa quite seus débitos com encargos setoriais.
A CEB deve mais de R$ 150 milhões em encargos intrassetoriais. Caso a empresa resolva suas pendências, os novos valores poderão ser cobrados a partir do dia 22.
O reajuste médio aprovado pela agência foi 6,50%. Para os consumidores residenciais, o aumento será 6,15%. Para os consumidores atendidos na alta tensão, o aumento será 7,31% e para os atendidos na baixa tensão, será 6,18%.
A empresa atende 1,1 milhão de unidades consumidoras localizadas no Distrito Federal. O reajuste entrará em vigor a partir de 22 de outubro caso a empresa fique adimplente com as obrigações setoriais.
O impedimento do reajuste devido ao não pagamento dos encargos do setor elétrico está previsto no Artigo 10 da Lei Nº 8.631/1993. Ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a Aneel considera a variação de custos associados à prestação do serviço.
“No caso da CEB, os itens que mais impactaram o reajuste foram os custos de aquisição de energia e encargos setoriais”, disse a Aneel.
(*) Por Luciano Nascimento -Foto/Arquivo Notibras
