Projeto foi elaborado por Ibaneis Rocha a pedido do deputado Claudio Abrantes e levado à Câmara na manhã desta terça-feira (11/8)
Representando o governador Ibaneis Rocha, o líder do governo na Câmara Legislativa, deputado distrital Claudio Abrantes (PDT), protocolou, na manhã desta terça-feira (11/8), juntamente com o secretário de Assuntos Parlamentares, Bispo Renato, projeto de lei de autoria do Poder Executivo que suspende os prazos de validades dos concursos públicos enquanto durar o estado de calamidade pública.
A elaboração desse projeto foi pedido de Claudio Abrantes a Ibaneis Rocha. A proposta tem como objetivos trazer economia aos cofres públicos e fazer justiça aos candidatos aprovados. O PL se aplica sobre os concursos homologados e em vigência no dia 26 de junho deste ano, quando foi publicado o decreto no 40.924, que declara estado de calamidade pública no Distrito Federal, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus.
A suspensão dos prazos não impede que reposições decorrentes de vacâncias sejam feitas, em sintonia com a Lei Complementar nº 173/2020, sancionada pelo presidente da República no dia 28/5, que impede que novas contratações sejam feitas, a não ser nesses casos.
De acordo com o projeto, a contagem dos prazos será retomada um dia depois da data do término do estado de calamidade. A atualização dos editais dos concursos públicos atingidos, já homologados, deverá ser feita pelos próprios órgãos.
“O governador cumpriu a promessa e encaminhou o projeto, e hoje essa boa notícia chega para os concursados do Distrito Federal”, disse Claudio Abrantes. O projeto pode ser votado ainda na sessão remota desta terça-feira.
Atualização:
projeto que suspende a validade dos concursos aprovado em primeiro e segundo turnos nesta terça-feira, dia 11/8. Projeto agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha, autor da proposição.
Emendas aprovadas:
- Prazo de início dilatado: era 28/5, foi para 28/2.
- Empresas públicas podem entrar na regra: exemplo BRB, Metrô e CEB.
