Conselheiro Márcio Michel foi eleito presidente do TCDF

Na sessão ordinária desta quarta-feira, dia 14 de dezembro de 2022, foi realizada a eleição para a gestão do Tribunal de Contas do Distrito Federal durante o Biênio 2023/2024. O Conselheiro Márcio Michel foi eleito presidente do TCDF. Ele vai gerir por dois anos ao lado do Conselheiro André Clemente, escolhido pelo Plenário da Corte para o cargo de vice-presidente.

O atual presidente, Conselheiro Paulo Tadeu, vai assumir a Ouvidoria e o decano da Corte, Conselheiro Manoel de Andrade, será corregedor novamente. O regente da Escola de Contas Públicas, Conselheiro Renato Rainha, também foi reconduzido ao cargo.

Os conselheiros eleitos assumirão os respectivos cargos a partir do dia 1º de janeiro de 2023. Com as mudanças promovidas pela Emenda Regimental nº 07, a solenidade de posse ocorrerá no primeiro dia útil do mês de fevereiro.

Atribuições – Além de dirigir o TCDF e representá-lo em atos públicos e solenidades, o presidente é o responsável por velar pelas prerrogativas do Tribunal. Ele conduz as sessões plenárias e profere voto de desempate em processos. Também participa e tem direito a voto na apreciação de inconstitucionalidade de lei ou de ato do Poder Público naquilo que se refere a matérias de competência do Tribunal.

O vice-presidente substitui o presidente em suas ausências e impedimentos por motivo de licença, férias ou outro afastamento legal; supervisiona a edição da Revista do Tribunal e os enunciados da Súmula de Jurisprudência; e colabora com o presidente na coordenação e supervisão das atividades de controle externo e, quando solicitado, no exercício de suas demais funções. Ele também preside o Conselho Deliberativo do programa de autogestão em saúde do TCDF.

São atribuições do corregedor, entre outras: instaurar sindicâncias e processos administrativos para apurar falta grave ou invalidez de servidor do Tribunal; receber e processar reclamações contra os membros do Plenário e os servidores do Tribunal; auxiliar o presidente, nas funções de fiscalização e supervisão da ordem e da disciplina do Tribunal e de seus Serviços Auxiliares, propondo providências para acabar com irregularidades porventura constatadas; e, ainda, propor ao presidente a adoção de medidas para o aperfeiçoamento do controle sobre o andamento dos processos, a fim de evitar excesso injustificado de prazos ou a excessiva duração do processo.

O ouvidor, entre outras atribuições, organiza e dirige os serviços da Ouvidoria, supervisionando e orientando a execução das ações relativas à sua competência; defender e representa internamente os direitos dos usuários dos serviços prestados pelo TCDF; propõe a realização de seminários e cursos relativos a controle social, transparência, defesa e proteção de usuários de serviço público.

O regente da Escola de Contas Públicas do TCDF define as orientações estratégicas e gerais para as atividades da Escon; coordena a elaboração do Plano Bianual de Capacitação; orienta a elaboração do Projeto Político-Pedagógico; fomenta a realização de ações de formação, capacitação e aperfeiçoamento profissional do público interno e externo; promove a divulgação de produções técnicas e científicas, a gestão da informação, do conhecimento e da jurisprudência do Tribunal; entre outras atividades.