Por Kátia Karina
Desde 2010, a Junta de Serviço Militar funciona na Administração de Sobradinho, tendo como presidente o administrador Eufrásio Pereira. Os objetivos da Junta Militar são de atender a população e receber demandas através de atendimentos presenciais de segunda à quinta-feira das 8 às 12h e das 13 às 17h.
Na Junta Militar, os cidadãos dispõem dos serviços de alistamento militar, adiamento de incorporação, certidão de tempo de serviço, 2º via de certificado de reservista, serviço alternativo ao serviço militar obrigatório sem anulação de eximição (CDSA), certidão de tempo de serviço, 1º via de certificado de isenção para cidadão notoriamente incapaz com CID, emissão de multas e requerimento de qualquer tipo de documento e processo.
Para o administrador, Eufrásio Pereira, o atendimento realizado pela Junta Militar é uma forma de colaborar com o país “A Junta ao prestar serviços para os moradores de Sobradinho e região, garante que os cidadãos tenham a chance de acompanhar cumprir suas obrigações com a justiça militar”.
Alistamento Militar
De acordo com a Constituição, o alistamento militar é um ato obrigatório que deve ser realizado por todo jovem brasileiro, do sexo masculino. Geralmente costuma ser no período de 2 de janeiro até o último dia útil do mês de junho do ano em que o cidadão completar dezoito anos na Junta de Serviço Militar. Confira os requisitos e documentos para o alistamento:
Ser cidadão brasileiro ou naturalizado, do sexo masculino, e estar completando 18 anos;
Documento de identidade. No caso de brasileiro naturalizado ou por opção, a prova de naturalização ou certidão do termo de opção;
Comprovante de residência ou declaração firmada pelo alistando ou por procurador bastante;
1 foto 3 x 4; (recente, de frente e sem retoques);
Atenção: São considerados documentos de identidade, conforme Lei 12.037 de 1° de Outubro de 2009 (dentro da sua validade): Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Carteira Profissional, Passaporte, Carteira de Identificação funcional ou outro documento público que permita a identificação do alistado.
Caso o cidadão esteja residindo no exterior, deverá procurar o Consulado e Embaixada do Brasil.
Lembrando que o alistamento pode ser feito através do site: www.alistamento.eb.mil.br. O secretário da Junta Militar, Marco André, explica sobre o alistamento presencial “O jovem que tiver dificuldades de acesso à internet, ou que não tenha conseguido realizar o cadastro, ou que não tenha CPF pode comparecer na Administração munido com os documentos para realização do alistamento dentro do prazo”.
Etapas:
Assim que o cidadão for alistado e designado para a Seleção Geral, receberá o Certificado de Alistamento Militar (CAM). No verso, encontrará a data, local e hora de apresentação para a Seleção Geral. A servidora, Celma Santana, explica os cuidados com o documento “É recomendável guardar o CAM em casa depois que receber para não haver perdas”.
De acordo com Marco André, na Seleção Geral, o alistado será submetido à avaliação médica, onde irá realizar testes e passar por uma entrevista “Esses exames têm por objetivo verificar condições físicas e determinar as suas habilidades e preferências”, explica. O alistado durante a seleção poderá indicar sua preferência pela Marinha, Exército ou Força Aérea. No entanto, somente será atendido, caso venha a se enquadrar nos padrões previamente estabelecidos para cada Força Armada, de acordo com a disponibilidade de vagas.
Se o cidadão for dispensado, precisará retornar mais uma vez à Junta de Serviço Militar para participar de uma cerimônia de juramento de compromisso à Bandeira Nacional e receber seu Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI). Se for apto no processo de Seleção Geral, será designado para uma Organização Militar da Marinha, Exército ou Aeronáutica, em data e local a ser registrado no verso do seu Certificado de Alistamento Militar ou será incluído no excesso de contingente.
Geralmente o juramento de compromisso à Bandeira Nacional ocorre de uma a duas vezes em cada mês com a participação dos dispensados e servidores da Junta Militar em cerimônia presidida pelo administrador.
E atenção, o cidadão que não estiver em dia com o Serviço Militar, fica inapto a tirar passaporte, prestar concurso público, tornar-se funcionário de órgão governamental, matricular-se em instituição de ensino, assinar contrato com a administração pública, privada e candidatar-se a cargo eletivo.
Para mais informações, dúvidas e prazos acesse o portal: http://www.sobradinho.df.gov.br/2017/11/06/alistamento-militar/
Canais de atendimento da Junta Militar:
Internet: http://www.alistamento.eb.mil.br
Presencial: Junta Militar da Administração Regional de Sobradinho – Quadra Central Setor Administrativo Lote A
Segunda à quinta-feira de 8h às 17h
