De autoria de Claudio Abrantes, proposta prevê melhora na rede de acolhimento e ações de resgate da dignidade e reinserção de moradores de rua na sociedade

A Câmara Legislativa aprovou em primeiro turno, na sessão remota desta terça-feira (18/8), projeto de autoria do Deputado Distrital Claudio Abrantes (PDT), que cria a Política Distrital para a População em Situação de Rua do Distrito Federal.

A proposta prevê a reestruturação e a ampliação da rede de acolhimento já existente. O objetivo é garantir dignidade a esse público. “Agradeço aos relatores e as manifestações dos meus pares por entenderem nossos objetivos ao trabalhar esse projeto, por trazerem seu apoio a essa causa, pela qual já tenho diversos trabalhos”, disse Claudio Abrantes.

O líder do governo na Câmara recordou a atuação da revista Traços, cujo exemplar é comercializado a R$ 10 e, desse valor, R$ 7 são destinados a seus vendedores, todos eles provenientes das ruas.

Alguns dos objetivos da Política Distrital para a População em Situação de Rua do Distrito Federal são assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas, garantir a capacitação de profissionais para atendimento a essa população, desenvolver ações educativas que contribuam para a formação de uma cultura positiva, orientar o público alvo sobre os benefícios previdenciários e assistenciais.

Entre os pontos descritos, destacam-se o respeito à dignidade da pessoa humana, o direito à convivência familiar e comunitária, a valorização e o respeito à vida e à cidadania, a não discriminação no acesso a bens e serviços públicos.

O projeto prevê diretrizes como a promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais, a responsabilidade do poder público pela elaboração e pelo financiamento da política apresentada, a integração dos esforços do poder público e da sociedade civil para sua execução, participação multissetorial da sociedade civil na elaboração, no acompanhamento e no monitoramento das políticas públicas, ente outras.

Atualização:


Projeto aprovado em segundo turno na Sessão Extraordinária Remota desta quarta-feira, 19/8. A proposta fora aprovada em primeiro turno ontem, terça-feira, 17/8, conforme texto acima.

O projeto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha.