Após sete anos de disputas judiciais provocadas por manobras processuais de um pequeno grupo de moradores contrários à regularização, o Solar de Athenas, maior condomínio em extensão territorial do Grande Colorado, em Sobradinho, enfim, foi regularizado e registrado no 7º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, em Sobradinho. Agora, mais de 1.600 pessoas residentes no parcelamento podem obter a escritura de seus lotes.
O Solar de Athenas é caracterizado como um dos mais importantes entre os 54 condomínios localizados na área de propriedade da Urbanizadora Paranoazinho (UP). Isso porque, desde 2015 a empresa vem enfrentando diversas ações judiciais como dúvida registraria e usucapião, superadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e, mais recentemente, a impugnação de seu registro, junto à Vara de Registros Públicos do DF.
Segundo Ricardo Birmann, diretor presidente da UP, a disputa no Solar de Athenas foi cansativa, mas ficou para trás “a justiça decidiu e agora é bola para a frente. Estaremos à disposição de todas as famílias que quiserem regularizar seus lotes, mesmo os que ainda não fizeram acordo conosco”, afirma.
O registro do condomínio marcará a história da regularização fundiária na região, pois mais de 60% de seus moradores, que já haviam optado pela regularização, tiveram que esperar quase uma década para que ela acontecesse. “Registrar o Solar é uma vitória para todos nós, é a realização de um sonho de muitos anos”, comemora Birmann.
Uma década de imbróglio judicial
A regularização do condomínio foi totalmente aprovada pelo governo e o projeto está protocolado no cartório de registro de imóveis desde dezembro de 2015, porém, inúmeras ações judiciais e administrativas de uma minoria de moradores e advogados contrários à regularização atrapalharam a conclusão desse processo. Em setembro de 2012, a Associação dos Proprietários de Fração Ideal do Condomínio Solar de Athenas (ProAthenas), já havia ajuizado ação de usucapião contra a UP. A ação foi julgada improcedente pela Vara do Meio Ambiente Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, garantindo a vitória em 1ª instância da Urbanizadora.
A associação entrou com recurso na mesma ação, que foi negado pela 2ª Turma Cível do TJDFT de forma unânime, mantendo se a mesma sentença aplicada anteriormente. Não aceitando o resultado dos dois julgamentos, no final de 2017, a ProAthenas entrou com dois recursos no Tribunal de Justiça do DF: um Recurso Extraordinário ao STF e um Recurso Especial ao STJ, não sendo admitidos pelos tribunais superiores.
Em razão da ação de usucapião, no ano de 2015, quando a UP deu entrada no registro do condomínio no cartório do 7º Ofício de Registro, o oficial do Cartório suscitou uma Dúvida Registrária, por entender que aquela ação poderia ser impedimento para o registro. O juiz da Vara de Registros Públicos, no entanto, julgou a Dúvida Improcedente uma vez que o registro do parcelamento não prejudicaria os moradores, ao contrário, a regularização seria um benefício já que iria legalizar o parcelamento em situação de irregularidade.
Inconformados, a associação recorreu da sentença, depois da decisão de Segunda Instância e, por fim, no STJ, arrastando esse processo de dúvida registrária por quase cinco anos. Em todas as instâncias a UP saiu vitoriosa. Não satisfeitos, a última e derradeira tentativa da associação foi dar entrada no pedido de Impugnação ao registro realizado ainda no ano de 2020. Distribuído o processo à Vara de Registros Públicos do DF, o Juiz Ricardo Norio Daitoku rejeitou a Impugnação e determinou o registro do parcelamento. A partir dessa última decisão, a Proathenas entrou com recurso novamente, atrasando o registro por mais um ano. Por fim, no último dia 30 de agosto, a Juíza Luciana Maria Pimentel Garcia, da Vara de Registros Públicos do DF, determinou a expedição de ofício autorizando o Cartório de Registro de Imóveis de Sobradinho a registrar o condomínio e emitir as escrituras aos seus moradores.
Entenda o processo de regularização do Solar de Athenas
O processo de regularização do condomínio Solar de Athenas teve início ainda em 2014, com a liberação da Licença de Instalação e publicação do decreto de regularização do Grande Colorado, pelo Governo do Distrito Federal. Desde então, foram cumpridas todas as exigências ambientais, urbanísticas e fundiárias previstas em lei para que o loteamento fosse regularizado.
Para chegar até o registro, o Solar de Athenas teve que cumprir todo o trâmite legal que inclui estudos topográficos, consultas a concessionárias, licenciamento ambiental, aprovação no Conselho de Planejamento Urbano do Distrito Federal (CONPLAN/DF), aprovação do projeto urbanístico e Decreto Governamental. Com o registro em cartório, as quase 400 famílias que residem no Solar de Athenas se juntam as outras 1.700 que já conquistaram suas escrituras públicas com o trabalho desenvolvido pela Urbanizadora Paranoazinho.
Fonte:.jornalnossobairro.com
