Acordo de cooperação técnica deve facilitar a legalização da área de 10,8 mil hectares entre Sobradinho e Planaltina. Região é ocupada, principalmente, por produtores rurais, que reclamam dos altos valores cobrados pela taxa de ocupação
Produtores rurais, chacareiros, condomínios urbanos, integrantes do Movimento Sem-Terra (MST) e de outras organizações sociais e até ciganos dividem uma das maiores propriedades da União no Distrito Federal. Com 10,8 mil hectares entre Sobradinho e Planaltina, a Fazenda Sálvia está separada em 238 glebas que hoje estão irregulares. Ocupantes da área, principalmente produtores que querem incrementar os investimentos, reivindicam há décadas a legalização das terras. Nesta sexta-feira (5/7), representantes da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e integrantes da Associação Brasileira de Produtores Rurais em Áreas da União assinam um acordo de cooperação técnica para regularizar a Fazenda Sálvia.
Esse é o primeiro passo para a legalização fundiária do terreno. O acerto deve servir de modelo para outras áreas rurais do governo federal no DF e no Brasil. Na Sálvia, há atividades como piscicultura, pecuária, além de ecoturismo. Com a escritura dos imóveis em mãos, os produtores querem expandir os negócios. A ilegalidade dos terrenos emperra a concessão de financiamento.
Não há dados precisos sobre o uso das terras da Fazenda Sálvia, e o acordo de cooperação deve incluir a realização de um levantamento atual e preciso dos ocupantes. Quem comprova a utilização da terra para fins rurais, com atestado de produtividade, obtém descontos na taxa de ocupação cobrada pelo governo federal. Hoje, cerca de 90% de quem está na área da fazenda têm direito a esse abatimento, o que mostra a destinação predominantemente rural das glebas. O certificado é concedido pela Empresa de Assistência Técnica e Expansão Rural do Distrito Federal (Emater).
O presidente da Associação Brasileira de Produtores Rurais em Áreas da União, Guilherme Magalhães, explica que o objetivo do acordo com o governo federal é “unir forças visando à regularização”. “A União tem 3 milhões de imóveis, mas só tem controle de cerca de 20% deles. Se ela regularizasse 10 por dia, ainda assim, seriam necessários mil anos para resolver a situação”, comenta Magalhães, defendendo a necessidade de normatização para legalizar terras rurais. “Cada imóvel tem uma particularidade, mas a gente precisa de soluções padronizadas para que o processo seja como uma esteira de produção, em que o imóvel entra irregular e sai legalizado”, argumenta Guilherme.
Renda
Produtor de arroz, mandioca e verduras, Miguel Zuvanov ocupa 35 hectares desde 1981, dos quais 29 hectares estão preservados. “Temos espécies ali que não são vistas em outras áreas”, conta. Miguel reclama dos altos valores cobrados pela SPU como taxa de ocupação e lembra que a exigência não é suficiente para resolver a falta de financiamento bancário. “Na última sexta-feira, paguei um boleto da taxa de ocupação anual no valor de R$ 14,2 mil. Para recuperar isso com a produção, é muito difícil”, lamenta.
Manoel Messias comprou 22 hectares na Fazenda Sálvia em 1989. “Comprei sem saber que era da União”, alega o criador de tilápia. Nas últimas três décadas, ele produziu hortifrutis e vendeu leite. “Somos produtores, geramos emprego e renda”, lembra. Segundo ele, a Lei nº 13.465/2017, conhecida como Lei de Regularização Fundiária, trouxe instrumentos para legalizar terras da União. “A venda desses imóveis será revertida em dinheiro para saúde, segurança e educação. É uma medida que beneficia toda a sociedade”, justifica o produtor. “Dentro da Fazenda Sálvia, há muitas ocupações que não são usadas por produtores. Ainda assim, defendemos que a regularização seja para todos”, conclui.
A heterogeneidade das ocupações, no entanto, pode ser um empecilho à regularização completa da Fazenda Sálvia. O acordo com a SPU deve focar na legalização das terras usadas para produção rural, mas ficará pendente de solução a legalização de outras ocupações. Dentro dos 10,8 mil hectares da Sálvia há, por exemplo, acampamentos de movimentos sociais, como o MST. Em 2009, a SPU repassou ao Incra 760 hectares para a criação de um assentamento da reforma agrária.
Além disso, os condomínios urbanos construídos ilegalmente na zona rural, sobretudo às margens da DF-330, terão de passar por outro trâmite, que inclui mudanças na legislação, como o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). A reportagem procurou a Secretaria de Patrimônio da União desde a última segunda-feira, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.
Acordo
Em 2015, a SPU e o Ministério dos Direitos Humanos assinaram termo de cessão de duas áreas somando 5,7 hectares a ciganos da etnia Calon. O acordo beneficiou mais de 150 pessoas, que chegaram à área há cerca de 10 anos. O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) também cobrou medidas do GDF e do governo federal para proteger a área ocupada pelos ciganos.
