Secretaria de Patrimônio da União vai seguir mesmo abatimento concedido pela Terracap e descontar do preço final do lote a valorização decorrente de investimentos em infraestrutura realizados pelos moradores
A polêmica envolvendo a venda direta de lotes em condomínios do Distrito Federal de propriedade da União caminha para um desfecho positivo aos moradores das unidades habitacionais. Na terça-feira (23/10), a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) publicou portaria em que estabelece que, além da infraestrutura bancada pelos condôminos, o fator de valorização imobiliária também será descontado do valor final dos terrenos incluídos no processo de venda direta.
Desde agosto, moradores principalmente do condomínio Vivendas Lago Azul, de Sobradinho, cobravam da SPU a adequação à segunda medida, que é adotada, por exemplo, pela Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap). De início, a União havia concordado apenas em conceder o abatimento dos investimentos em infraestrutura. No entanto, após dois meses de discussões, a secretaria aceitou em considerar a valorização decorrente da implantação de acessões e benfeitorias.
“Para os imóveis da União localizados no Distrito Federal, objeto de Regularização Fundiária Urbana Especial, a Secretaria do Patrimônio da União poderá adotar a metodologia de valorização. A avaliação do valor de mercado será realizada por meio do Método Comparativo Direto de Dados de Mercado, e a valorização decorrente de implantação de infraestrutura realizada pelo Método Involutivo, em consonância com a Norma Técnica de Avaliação de Bens”, informa um trecho da portaria.
Síndica do residencial e também presidente da União dos Condomínios Horizontais e da Associações de Moradores do DF (Unica-DF), Júnia Bittencourt celebrou a notícia. “São quase 30 anos em busca da regularização plena. Os moradores do Vivendas Lago Azul assumiram a responsabilidade de fazer um projeto para que a União pudesse vender os lotes. Para nós, é um momento feliz”, destacou.
O condomínio Vivendas Lago Azul será o primeiro contemplado com a medida da União. No entanto, outras unidades residenciais serão beneficiadas: os condomínios Vivendas Bela Vista e Nova Colina, também em Sobradinho, e todos de Vicente Pires que são administrados pela União.
Pagamentos à vista
De acordo com Júnia, em reunião com a SPU em 20 de agosto, ficou estabelecido que lotes do condomínio Vivendas Lago Azul, com aproximadamente 1 mil metros quadrados, custariam R$ 288 mil. O preço foi definido após levantamento feito pela Caixa Econômica Federal.
Tomando o valor como base, após desconto de R$ 15 mil relativo à infraestrutura, o terreno custaria R$ 273 mil. Deduzindo deste novo preço o percentual estabelecido para a valorização imobiliária, fixado em 41,07%, os lotes seriam vendidos por aproximadamente R$ 160 mil.
O único ponto negativo é que os moradores não poderão arrematar o terreno de forma parcelada. Contudo, há ainda outro desconto para pagamentos à vista, de 25%. Dessa forma, uma unidade habitacional no condomínio pode sair a cerca de R$ 120 mil — R$ 168 mil mais barato do que o primeiro preço estabelecido pela União.
Segundo Júnia, os moradores que não conseguirem pagar o valor inteiro de uma vez podem recorrer a financiamentos com instituições bancárias. “Além disso, quem optar por não arrematar o lote pode continuar morando na unidade. Para isso, basta pagar as taxas de ocupação, que atualmente, são de R$ 2,2 mil por ano, em média”, disse Júnia.
(*) Por AF Augusto Fernandes – Especial para o Correio/ foto: Breno Fortes/CB/D.A Press
