Condenados por violência doméstica poderão ter nomeações barradas no serviço público do DF
No último dia 18 foi aprovada em segundo turno pela Câmara Legislativa a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal 6/2019, de autoria do deputado distrital João Cardoso (Avante). Caso seja sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), condenados por violência doméstica ou familiar contra a mulher, crianças, adolescentes e idosos serão proibidos de ingressar no serviço público local até oito anos após o cumprimento da pena. Também ficarão impedidos de ocupar cargos públicos aqueles que atentarem contra a Lei da Ficha Limpa.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é garantir que apenas pessoas com o nome limpo ocupem cargos públicos, sejam eles em comissão ou de confiança. Para Cardoso, a proposta também visa levar justiça e proteção às vítimas de violência.
“É inadmissível que pessoas condenadas pela Justiça ocupem cargos no serviço público local livremente, uma vez que entendemos que o serviço público deve somente abrigar apenas pessoas que não possuem condenação judicial ou que tenham sido absolvidas em decisão judicial ou que a pena tenha sido extinta pela Justiça.”, afirma.
Projeto de João Cardoso amplia mandato de conselheiros tutelares e permite reeleição
Foi aprovado em primeiro turno nesta segunda (24/6), o projeto de lei 373/2019 do deputado distrital João Cardoso (Avante). A proposta quer ampliar para quatro anos o mandato dos conselheiros tutelares no Distrito Federal, além de possibilitar a reeleição para mais de dois mandatos dos membros integrantes do Conselho Tutelar de cada região administrativa. Texto destaca a obrigatoriedade da realização do processo eleitoral.
“Nada mais justo então do que possibilitar, por meio do voto, que aqueles conselheiros tutelares que tiverem prestando um excelente serviço à comunidade, especialmente às crianças e adolescentes, continuem em seus postos, uma vez que o trabalho por eles desenvolvidos é de grande relevância para toda a população do DF.”, defende a proposta.
Contra privatizações, João Cardoso debate o fortalecimento da CEB
Vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Legislativa, o deputado distrital João Cardoso (Avante) participou na manhã dessa terça (25/6) de audiência pública que debateu a defesa e o fortalecimento da Companhia Energética de Brasília (CEB). O evento reuniu aproximadamente 600 pessoas, entre servidores, sindicalistas e membros da direção da empresa, como o presidente da CEB, Edison Antônio Costa Britto Garcia.
Representante dos servidores públicos na CLDF, João Cardoso falou da importância do diálogo com as categorias de servidores e destacou as inúmeras reuniões com trabalhadores das categorias que poderão ser afetadas com as possíveis privatizações do governo local. O parlamentar se posicionou recentemente contra as privatizações da CEB, Metrô, Caesb e Banco de Brasília (BRB).
Na audiência pública, o distrital que é auditor fiscal de Atividades Urbanas e servidor da Secretaria de Educação do DF, defendeu a ampliação do diálogo na busca de soluções para todos os envolvidos.
“A CEB sempre prestou um excelente serviço à nossa capital. Desde quando surgiu essa possibilidade de privatização, eu procurei descobrir o que estava acontecendo em cada empresa pública. Estive várias vezes com servidores da CEB, onde tenho muitos amigos e também parentes”, disse.
“Que a gente possa decidir de forma técnica, onde o servidor, a empresa, o governo, e principalmente o consumidor não sejam prejudicados. Eu tenho esse perfil de ser conciliador, e eu penso que já apareceram por aqui propostas que possam ser conversadas entre a presidência da CEB, os servidores, a população e o próprio governo do DF. Acredito que pode sim ser construída uma solução onde todos nós possamos ganhar com isso”.
João Cardoso presta homenagem aos 163 anos do Corpo de Bombeiros Militar do DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou nesta quarta (26/6) sessão solene em comemoração aos 163 anos do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF). Ao parabenizar os profissionais, o deputado distrital João Cardoso (Avante) destacou seu respeito e admiração pelo trabalho heroico dos bombeiros.
Militar da reserva do Exército, o parlamentar destacou que o trabalho de “salvar vidas” dos bombeiros, assim como o dos policiais militares, serviu de inspiração para o seu ingresso na vida pública.
O distrital revelou que ao ser incentivado pelo arcebispo de Brasília, dom João Braz para concorrer a um cargo político, lembrou-se dos serviços de socorro dos bombeiros em acidentes de trânsito na BR 020.
“Eu queria participar de um projeto político que salvasse vidas, que servisse assim como o corpo de bombeiros serve à nossa população do DF. Foi assim que surgiu o intuito de entrar para a política.”, afirmou Cardoso.
De acordo com o coronel Carlos Emilson Santos, comandante-geral do CBMDF, a corporação atende cerca de 10 mil ocorrências por mês no DF. O evento contou com a apresentação da banda do CBMDF, a participação de bombeiros-mirins e de diversos servidores e autoridades, como o comandante do 7º distrito naval, vice-almirante Wladmilson Aguiar. Na ocasião, integrantes do CBMDF receberam moções de louvor em reconhecimento aos serviços prestados à população do DF.
Deputado João Cardoso comemora retirada do projeto que restringia o passe livre estudantil no DF
O projeto de lei 123/2019, que estabelecia novas regras para a concessão do passe livre estudantil no Distrito Federal foi retirado de tramitação no último dia 18 durante sessão da Câmara Legislativa. Professor da Secretaria de Educação do Distrito Federal, o deputado distrital João Cardoso (Avante) comemorou a decisão do poder Executivo, anunciada pelo líder do governo na Casa, deputado Claudio Abrantes (PDT).
Com filhos matriculados em escolas públicas e autor da comissão geral que debateu o tema na CLDF em fevereiro deste ano, João Cardoso elogiou a postura do governo e afirmou que a decisão atende aos anseios da sociedade.
“Isso seria péssimo para toda a população do DF e, principalmente, para os estudantes. Fico muito contente de escutar essa mensagem, vendo que o governo pode retroceder naquilo que foi enviado para cá (CLDF) e que não tinha viabilidade de ser aprovado.”, declarou.
Por Clarice Gulyas – Foto:Divulgação
