Com a aprovação, na tarde desta segunda-feira (17), em segundo turno e redação final, do Orçamento do Distrito Federal para o exercício de 2019, a Câmara Legislativa encerrou os trabalhos, em plenário, da sétima legislatura. Nesta terça (18) e quarta-feira, a CLDF funcionará a partir das 13h e entrará em recesso de 20 de dezembro até o último dia do ano. Em 1º de janeiro volta a funcionar. Na ocasião serão empossados os deputados distritais eleitos que, em seguida, darão posse ao governador. Na mesma data, à tarde, será escolhida a nova Mesa Diretora da Casa para um período de dois anos.
A aprovação do Projeto de Lei nº 2.127/2018, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2019 foi precedida da votação de 13 emendas apresentadas pelos deputados distritais. De acordo com o parecer da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), estas tratavam de remanejamentos, dentro de emendas anteriormente apresentadas pelos próprios parlamentares, para diversas áreas, inclusive Administrações Regionais.
Ao todo, a estimativa da receita própria do DF para 2019 soma R$ 26,2 bilhões, sendo R$ 17,2 bilhões provenientes de impostos e taxas. A esse montante são acrescidos R$ 14,2 bilhões, repassados pela União, por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Destes, 56% serão destinados à área de segurança; 23% ao setor de saúde, e 20% para a educação. Quanto às despesas, sem computar novas nomeações, somente a rubrica de pessoal consumirá R$ 15,2 bilhões.
Bebidas e fumo – Os parlamentares também aprovaram, na sessão de hoje, o Projeto de Lei nº 2.017/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 1.254/1996 para reduzir de 35% para 29% a alíquota do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, fumo e derivados. A argumentação do governo, contestada pela bancada do Partidos dos Trabalhadores, é de que a elevação da alíquota resultou em queda na arrecadação relativa a esses produtos. Além disso, teria promovido uma “concorrência desleal com o governo de Goiás” e, ainda, incentivado o contrabando.
O problema teria começado quando o GDF enviou à Câmara Legislativa uma proposta de majoração da alíquota de 25%, anteriormente praticada, para 29%. Uma emenda, acatada pelo plenário da CLDF, de autoria do deputado Bispo Renato Andrade (PR), elevou o índice para 35%. Além disso, a tributação chega a 37% se for incluída a contribuição para o Fundo de Combate à Pobreza. O autor da emenda afirmou ser contra o tabagismo, mas votou a favor da redução, porque não seria responsável pela queda na arrecadação do DF.
Balanço – O presidente da Câmara Legislativa, deputado Joe Valle (PDT), aproveitou a última sessão do ano para fazer um balanço sobre o seu período à frente da Mesa Diretora. “Estou honrado, emocionado e grato”, declarou. O parlamentar listou diversas ações da CLDF com vistas à transparência: “É necessário, sempre, prestar contas aos representados. Tudo o que praticamos é direito do povo conhecer”.
O conceito que norteou o seu mandato também foi destacado pelo distrital: a ressignificação do Legislativo do Distrito Federal. “A relação com os demais poderes foi pautada pela legalidade. Não houve jeitinho”, assegurou. Ele ainda lembrou os esforços empreendidos para “fazer uma gestão que honrasse o povo do DF”. E listou atividades – “Câmara Convida”, “Câmara em Movimento” e “Labhinova” – responsáveis por aproximar os cidadãos da CLDF.
Ao falar de seus projetos futuros – o deputado não disputou a reeleição, após dois mandatos –, disse que não está na política por profissão: “Entrei em decorrência de uma trajetória e um ideal”. E ainda afirmou ser “um verdureiro que vive da terra”, referindo-se ao seu trabalho frente a uma empresa agrícola de produtos orgânicos.
Em seguida ao discurso de Joe Valle, deputados de diversos partidos que compõem a Câmara legislativa se sucederam para exaltar o trabalho da atual Mesa Diretora e agradecer aos colegas e servidores pelos resultados alcançados.
Por Marco Túlio Alencar – Fotos: Carlos Gandra/CLDF – Comunicação Social – Câmara Legislativa
