O resultado consolida a Câmara Legislativa como referência nacional em transparência pública entre as casas legislativas
Foto: Rinaldo Morelli/ Agência CLDF
A Casa alcançou o índice de 95,1%, demonstrando consistência na prestação de informações
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) conquistou a classificação de excelência no Programa Nacional de Transparência Pública, conhecido como Radar da Transparência. O reconhecimento foi divulgado na última quinta-feira (4) pela Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A Casa alcançou o índice de 95,1%, com variação de apenas 0,2% para mais ou para menos ao longo dos últimos seis meses, demonstrando consistência e estabilidade na prestação de informações públicas.
O Radar da Transparência Pública é um programa nacional coordenado pela Atricon que avalia anualmente o nível de transparência dos órgãos públicos brasileiros. A metodologia utiliza mais de 130 critérios de avaliação rigorosos para mensurar o acesso e a qualidade das informações disponibilizadas à sociedade, incluindo acessibilidade digital, dados sobre despesas, convênios e transferências, licitações, informações institucionais, ouvidoria e Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
Duas organizações externas realizam e divulgam, anualmente, o grau de transparência das casas legislativas brasileiras: a Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, que tem metodologia voltada para as considerações de controle externo; e a Transparência Internacional, ONG independente e reconhecida internacionalmente por seus trabalhos de promoção da transparência pública, com metodologia voltada à experiência dos cidadãos que buscam informações.
O programa
O programa classifica os órgãos em diferentes categorias: bronze, prata, ouro, diamante e excelência. A categoria diamante é alcançada por órgãos que atingem índices superiores a 90%, enquanto a classificação de excelência é mantida quando o órgão demonstra consistência nos indicadores ao longo do tempo.
Na edição 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública (PTNP), foram avaliados mais de 10 mil portais de órgãos públicos em todo o Brasil. O trabalho envolveu cerca de 10 mil pessoas, incluindo mais de 500 técnicos dos 33 Tribunais de Contas do país. Ao total, 2.912 portais foram certificados: 998 conquistaram o Selo Diamante, 1.082 receberam o Selo Ouro e 832 ficaram com o Selo Prata.
Neste contexto nacional, a CLDF se destaca não apenas por conquistar a classificação de excelência, mas também pela estabilidade de seus indicadores ao longo de 2025, demonstrando compromisso contínuo com a transparência ativa e a superação dos desafios do ano anterior.
A conquista da classificação de excelência em 2025 foi possível graças às melhorias implementadas pela CLDF ao longo do ano, especialmente no que se refere à automatização e alimentação de plataformas digitais. O trabalho desenvolvido pelo setor de Tecnologia e Informação da Casa garantiu a atualização constante dos dados e a estabilidade do sistema.
As alterações em procedimentos internos, realizadas em 2025, focaram na modernização de sistemas, integração de bases de dados e criação de painéis automatizados que facilitam o acesso da população às informações sobre a atividade legislativa e a gestão administrativa da CLDF.
O presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), celebrou o resultado. “A obtenção da classificação de excelência no Radar da Transparência representa uma significativa fonte de orgulho para a Câmara Legislativa, além de consolidar nosso compromisso com uma administração pautada pela ética, responsabilidade e abertura à sociedade. Esse reconhecimento é resultado do empenho e dedicação dos servidores da CLDF, que têm contribuído para posicionar a instituição como um modelo em integridade e boas práticas de governança. Continuaremos avançando nessa trajetória, guiados pela convicção de que a transparência constitui um elemento essencial para promover a confiança da população e fortalecer os pilares da democracia no Distrito Federal”, afirmou.
O vice-presidente da CLDF, deputado Ricardo Vale (PT), também celebrou a conquista. “A colaboração entre todas as áreas da CLDF foi essencial para o avanço das nossas práticas de conformidade. Esse resultado mostra o nosso comprometimento com a transparência, item preponderante para uma casa legislativa. Reforçamos o nosso compromisso em assegurar à sociedade o acesso à informação, enquanto seguimos aprimorando nossas práticas para alcançar níveis ainda mais altos de conformidade e excelência”, pontuou.
A deputada Paula Belmonte (Cidadania), que presidiu a Comissão de Fiscalização, Transparência, Governança e Controle, também comemorou a conquista. “Recebo com alegria e senso de responsabilidade o reconhecimento de que a Câmara Legislativa alcançou o nível máximo no Índice de Transparência do Programa Nacional de Transparência Pública. A transparência sempre foi um valor que defendi de forma inegociável ao longo de toda a minha atuação pública. Esse resultado confirma um trabalho sério e contínuo, que fortalece a confiança da população e garante respeito absoluto ao dinheiro público”, destacou a parlamentar, que parabenizou todos os servidores e equipes que contribuíram para a conquista, considerando-a motivo de orgulho para o Distrito Federal e exemplo para todo o país.
A atual presidente da comissão, deputada Dayse Amarilio (PSB), ressaltou o significado do reconhecimento. “Esse prêmio da transparência deixa a CLDF muito honrada. A gente tem feito um trabalho muito importante, e quanto mais transparentes são as instituições, mais fortalecidas elas são, principalmente quando se trata da casa legislativa que representa a população do Distrito Federal. É importante que você tenha um controle também da população para com a Câmara Legislativa”, afirmou a deputada. Ela destacou ainda o trabalho realizado pelas comissões em dar acesso à população aos relatórios de fiscalizações e às próprias denúncias. “Esse prêmio de transparência engloba um pouco esse trabalho que a gente tem feito. Todo mundo está de parabéns, especialmente porque tem sido dado muito espaço e liberdade para trabalharmos em todas as ideias que levamos em relação à transparência”, completou.
A coordenação dos trabalhos para manter e aprimorar a transparência da CLDF em 2025 foi conduzida pela Diretoria de Modernização e Inovação Digital (DMI), vinculada à Vice-Presidência, em estreita parceria com a Assessoria de Governança Legislativa e Gestão Estratégica (ASSEGE), ligada à Presidência.
O trabalho também contou com o apoio de servidores da Diretoria de Comunicação Social (Vice-Presidência) e da Diretoria de Administração e Finanças (Segunda Secretaria), que contribuíram para a alimentação e atualização contínua das plataformas de transparência.
Histórico
Além do Radar da Transparência da Atricon, a CLDF também é reconhecida como a Casa Legislativa mais transparente do Brasil pelo Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), da Transparência Internacional – Brasil. Os múltiplos reconhecimentos reforçam o papel de liderança da instituição na promoção da transparência pública no país.
A trajetória da CLDF demonstra evolução ao longo dos anos: em 2022, a Casa foi classificada com Selo Prata pela Atricon e obteve critério BOM (nota 8,4) pela Transparência Internacional-Brasil, conquistando a 1ª colocação em transparência entre todas as Casas Legislativas do Brasil; em 2023, alcançou o Selo Ouro da Atricon; em 2024, num primeiro momento atingiu a nota para classificação Diamante (98,87%) e primeira colocação entre os parlamentos estaduais na primeira avaliação pelo TCDF, mas não conseguiu manter o grau de transparência ao longo do ano, caindo para 91,4% e, com isso, não obtendo o Selo de Transparência correspondente; e em 2025, conquistou a classificação de excelência com 95,1% e estabilidade nos indicadores.
O secretário executivo da 2ª Vice-Presidência, Jean de Moraes Machado, destacou que a transparência pública é um dos pilares fundamentais para a construção de uma gestão eficiente e confiável. “Em uma era em que a informação é acessível de forma rápida e ampla e a opinião pública é formada nas redes sociais, garantir que informações e dados precisos estejam disponíveis e sejam de fácil acesso é essencial para uma comunicação aberta e produtiva entre a Câmara Legislativa e a população do DF”, concluiu.
Fonte: Eder Wen – Agência CLDF
