A implantação definitiva do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), assegurando que os processos apenas tramitem por meio digital na Câmara Legislativa do DF – com o fim da circulação de documentos em papel –, foi enfatizado durante a sessão ordinária desta terça-feira (5). O vice-presidente da Casa, deputado Delmasso (Republicanos), que mediou a adesão ao SEI, afirmou que a medida “coloca o Legislativo do Distrito Federal no século XXI”, destacando ainda a economia para os cofres públicos, que pode chegar a R$ 300 mil.
O parlamentar agradeceu aos colegas e aos servidores pelo empenho e o envolvimento nessa transição, que durou cerca de cinco meses, a partir da assinatura de um acordo de cooperação com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) – que desenvolveu a plataforma – para instituir o SEI “como meio oficial de gestão e tramitação de documentos”. Delmasso observou que, desde o dia 1º de novembro, “saímos do papel e começamos a tramitar os projetos eletronicamente”, assinalando a “mudança de cultura” que o procedimento representa.
Sobre a redução dos custos, ele salientou que esta deve se refletir também na otimização do trabalho. “Já estamos conseguindo nos comunicar com o GDF, por meio de ofícios, via SEI e, assim, poderemos acompanhar com mais agilidade os pedidos de informação que fazemos”. O deputado também anunciou que o próximo passo, para a entrada definitiva na “era digital”, será a instalação do painel eletrônico no Plenário da CLDF, por meio do qual serão registradas as presenças dos distritais e o resultado das votações, marcada para o início dos trabalhos legislativos em fevereiro do ano que vem.
A entrada em funcionamento do sistema também foi ressaltada pelo presidente da Casa, deputado Rafael Prudente (MDB), que além de elogiar a prioridade dada à implantação do SEI, lembrou que cerca de 400 órgãos já estão interligados pela plataforma. Por sua vez, a deputada Júlia Lucy (Novo) sublinhou que a implantação do SEI é um passo importante na direção da transparência dos atos públicos.
Discursos – Durante a sessão ordinária, deputados distritais subiram à tribuna para tratar de temas variados. O deputado Iolando (PSC) propôs moção de louvor, que foi aprovada, a policiais do 16º Batalhão de Brazlândia que prenderam acusado de matar um cadeirante. Enquanto Eduardo Pedrosa (PTC) apresentou moção de repúdio, também acatada, dirigida à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pela proposta de cobrar taxa pela geração de energia solar.
O deputado Jorge Vianna (Podemos) reclamou da cobrança para tirar fotos no Pontão do Lago Sul. “Se o fotógrafo for profissional, precisa pagar uma taxa”, indignou-se. O tema foi abordado em audiência pública, realizada nesta segunda-feira (4), por iniciativa do parlamentar, que também chamou a atenção para a necessidade de os homens se submeterem ao toque retal que pode identificar alterações na próstata. “Temos de combater o preconceito e desmistificar esse exame”, afirmou chamando a atenção para o Novembro Azul.
Já a deputada Arlete Sampaio (PT) relatou o que considerou “as próximas maldades enviadas ao Congresso Nacional pelo governo federal”, referindo-se, entre outros, à reforma administrativa que, na visão dela, trará “a perda de direitos dos servidores”; ao pacote de estímulo à geração de empregos, “que fará com que os empresários sejam desonerados, mas os trabalhadores terão redução no FGTS”; e ao projeto de lei das privatizações: “que significa um aval antecipado do Congresso para vender empresas como a Eletrobras”.
Durante o comunicado de parlamentares, o deputado Delmasso voltou a falar para pedir o apoio dos seus pares à emenda de sua autoria, ao Plano Plurianual (PPA), que trata da concessão pública a empresas interessada em instalar, no Distrito Federal, o sistema de transporte público coletivo conhecido como monotrilho.
Por Marco Túlio Alencar – Fotos: Carlos Gandra/CLDF – Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
