Tag: Núcleo de Prática Jurídica (NPJ)

 CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE VIAJAM DENTRO DO TERRITÓRIO NACIONAL 

Após a publicação do último artigo de minha autoria, AUTORIZAÇÃO PARA A VIAGEM DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, no início do mês fevereiro do corrente ano, recebi de amigos e clientes muitas dúvidas e sugestões para escrever esse próximo artigo a respeito dos direitos das crianças e dos adolescentes que viajam dentro do território nacional.

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A GRATIFICAÇÃO DE NATAL

Com o fim de ano e as datas comemorativas o trabalhador tem direito a gratificação de Natal, instituída no Brasil pela Lei 4.090, de 13/07/1962, conhecido COMO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, que consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano.

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