Sentença fixa pena superior a 20 anos, prevê indenização e determina perda do cargo após trânsito em julgado
Um julgamento marcado pela forte repercussão social terminou com a condenação do policial militar Bruno Martins Barros. O Tribunal do Júri de Sobradinho fixou a pena em 20 anos, sete meses e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelo assassinato de João Vidal Luz, um homem em situação de rua morto em setembro de 2024. A decisão, divulgada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), também prevê a perda do cargo público e o pagamento de indenização às irmãs da vítima.
De acordo com o processo, o crime ocorreu em uma distribuidora de bebidas em Sobradinho II. Na noite do episódio, o policial estava acompanhado de amigos e consumia álcool quando a vítima se aproximou. Após um desentendimento, Bruno empurrou João Vidal, que atirou uma garrafa plástica em direção ao militar. O PM respondeu de forma imediata e desproporcional: sacou a arma de fogo, disparou contra o homem e, na sequência, ainda o agrediu antes de deixar o local.
Na sentença, o juiz presidente do júri enfatizou que a função de policial exige padrão de comportamento pautado pela prudência e pelo domínio de ações, especialmente no uso de armas letais. Para o magistrado, o fato de o homicídio ter ocorrido em espaço público, diante de várias pessoas — inclusive de um adolescente —, aumentou os riscos à coletividade e ampliou a gravidade da conduta.
O réu foi condenado por homicídio triplamente qualificado, classificado por motivo fútil, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e emprego de armamento de uso restrito. Além da prisão, Bruno Martins Barros terá de pagar R$ 10 mil a cada uma das irmãs de João Vidal, como reparação pelos danos morais, conforme solicitado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Segundo o TJDFT, a perda definitiva do cargo público só será efetivada após o trânsito em julgado da sentença.
