Ação beneficia produtores rurais com segurança jurídica e acesso a crédito, somando 3 mil concessões na gestão atual do GDF.
O governador Ibaneis Rocha entregou, nesta quinta-feira (5), 111 contratos de Concessão de Direito de Uso (CDU) a produtores do Núcleo Rural Lago Oeste, na Fazenda Contagem de São João. A iniciativa faz parte do processo de regularização fundiária rural e reconhece a ocupação regular das áreas, garantindo segurança jurídica e continuidade administrativa para possível venda direta futura.
Com essa entrega, o Governo do Distrito Federal (GDF) alcançou a marca de três mil contratos formalizados na atual gestão, promovidos sem custos aos produtores. Ibaneis Rocha destacou a importância da medida para a segurança dos produtores e suas famílias, enfatizando a transparência e legalidade do processo. “Uma das coisas mais importantes para o produtor rural é ter o seu documento e a garantia de permanência na terra, tanto para quem produz hoje quanto para seus filhos”, afirmou o governador.
Ele também ressaltou o papel do cinturão verde de Brasília na preservação ambiental e no abastecimento local, com grande parte dos alimentos da capital proveniente dessas áreas rurais. O governo compra mais de R$ 70 milhões anuais em produtos de pequenos produtores, direcionados à segurança alimentar e escolas.
A regularização ocorre por etapas, com editais publicados. Na Fazenda Contagem de São João, há cerca de 546 imóveis rurais disponíveis, dos quais 342 propriedades das etapas 1, 2 e 3 foram analisadas em quatro editais entre 2025 e 2026.
O secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, enfatizou o acesso a financiamentos proporcionado pelos contratos, que impulsionam investimentos em produção, como criação de cavalos, framboesa, mirtilo e hortaliças no Lago Oeste.
A política ganhou impulso com a criação da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) e um termo de cooperação técnica assinado em 4 de outubro de 2023 entre a ETR, a Terracap e a Seagri-DF. O presidente da ETR, Cândido Teles, destacou que as concessões promovem paz social no campo, permitindo produção, vendas e preservação ambiental.
A CDU assegura o direito de permanência e produção por 30 anos, renovável, e facilita futuras aquisições sem licitação, diferentemente da CDRU, que envolve custos adicionais.
Produtores como Maria da Glória Bona, de 75 anos, que cultiva cogumelos há 22 anos, e Caio Brasil, de 60 anos, criador de cavalos mangalarga marchador desde 2009, celebraram a conquista. Bona falou do reconhecimento após décadas de trabalho e instabilidade, enquanto Brasil enfatizou a vocação produtiva, turística e ambiental da região, incluindo a proteção de mananciais que abastecem Brasília.
Em fevereiro deste ano, o GDF atingiu 1,5 mil contratos de CDRU, incluindo a regularização do Restaurante Palhoça no Guará, refletindo avanços na regularização fundiária para fomentar investimentos e empregos no Distrito Federal.
Fonte: Jornal de Brasília
