Objetivo é o resgate da dignidade e a reinserção dessas pessoas na sociedade, por meio de ações e melhora na rede de acolhimento. Programas de moradia também estão envolvidos
O deputado distrital Claudio Abrantes (PDT) protocolou projeto na Câmara Legislativa que cria a Política Distrital para a População em Situação de Rua do Distrito Federal. Na prática, a proposta prevê a ampliação e a reestruturação da rede de acolhimento já existente para garantir dignidade a esse público. O projeto também envolve os programas de moradia popular do Governo do Distrito Federal.
“Em 2015, Brasília já tinha mais de 2,5 mil moradores de rua, e ao Estado, em parceria com a sociedade, cabe ter um plano estabelecido para lidar com essa população”, disse o deputado Claudio Abrantes. “A política deve trabalhar, sobretudo, no intuito de promover o resgate da dignidade dessas pessoas, de reinseri-las na parcela produtiva da comunidade”, completou o autor da proposta.
Alguns dos objetivos da Política Distrital para a População em Situação de Rua do Distrito Federal são assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas, garantir a capacitação de profissionais para atendimento a essa população, desenvolver ações educativas que contribuam para a formação de uma cultura positiva, orientar o público alvo sobre os benefícios previdenciários e assistenciais.
Entre os pontos descritos, destacam-se o respeito à dignidade da pessoa humana, o direito à convivência familiar e comunitária, a valorização e o respeito à vida e à cidadania, a não discriminação no acesso a bens e serviços públicos.
O projeto prevê diretrizes como a promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais, a responsabilidade do poder público pela elaboração e pelo financiamento da política apresentada, a integração dos esforços do poder público e da sociedade civil para sua execução, participação multissetorial da sociedade civil na elaboração, no acompanhamento e no monitoramento das políticas públicas, ente outras.
“Esse projeto de lei foi elaborado com base no decreto federal que define como população em situação de rua o grupo de pessoas em condição de extrema pobreza, que não dispõem de residência e, por isso que utilizam áreas públicas como espaço de convívio, e principalmente, de sobrevivência”, explica Claudio Abrantes. “Essas chagas ferem toda a sociedade, e queremos minimizar isso, queremos promover a restauração da dignidade dessas pessoas”, conclui.
Levantamento do IBGE revela que, em 2015, Brasília tinha uma população de 2.914.830, habitantes, com mais de 2,5 mil pessoas em situação de rua. Tratam-se de pessoas que se abrigam em marquises, árvores e viadutos. A situação se agrava pelo fato de não haver, de acordo com especialistas, previsões otimistas, tendo em vista a quantidade de famílias nessa condição.
Deputado Distrital Claudio Abrantes (PDT)
Líder do Governo na Câmara Legislativa do Distrito Federal
