segunda-feira, outubro 7, 2024
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Câmara Legislativa suspende nomeações que aumentem despesa até o fim de 2021

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Ato da mesa diretora da Câmara Legislativa suspendeu nomeações de cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento em que haja aumento de despesas até 31 de dezembro de 2021. A medida foi publicada no Diário Oficial da Casa desta quinta-feira (25/6).

A decisão foi tomada após parecer da Procuradoria-Geral e tem o objetivo de adequar a Câmara às exigências da Lei Complementar nº 173/2020.

A lei, sancionada no fim de maio pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, prevê ajuda financeira para unidades da federação — de R$ 60 milhões –, mas, em contrapartida faz exigência para redução de despesas.

O ato da mesa diretora também prevê que não sejam computados para efeitos de anuênios, progressão na carreira e licença prêmio/servidor o período definido. Na prática, isso faz com que não sejam concedidos reajustes e que não sejam feitas contratações que gerem aumento de gastos. Ou seja, apenas substituições em cargos já ocupados poderão ser feitas.

Fonte: Alexandre de Paula/CB – Poder – Foto: Divulgação

Emícles Nogueira Nobre Júnior
Emícles Nogueira Nobre Júniorhttp://jornaldesobradinho.com.br
Jornalista Profissional DRT 12050/DF, Blogueiro, Gestor Comercial & Diretor Geral do Jornal de Sobradinho.
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