Região em Sobradinho convive com realidade de grilagem vertical há décadas. Governo e empresa responsável pela comercialização de lotes garante que combatem a prática, mas obras continuam e se consolidam
Segundo o ordenamento territorial, prédios da região deveriam ter no máximo três andares. Realidade é de moradia e comércio estabelecido – (crédito: Carlos Vieira)
O desrespeito às regras de construção chamam a atenção ao longe na região do Grande Colorado, em Sobradinho 2. Com planejamento para receber prédios de até três andares, conforme gabarito, empreiteiros insistem em cometer a chamada “grilagem vertical” — que é a edificação irregular de estruturas, como prédios, sem a autorização do governo, desrespeito às normas urbanísticas para aquela área.
Parte dos lotes da região são comercializados pela empresa Paranoazinho, que também é a responsável por entrar com o pedido de regularização junto aos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). Ao todo, a urbanizadora possui 52 áreas de parcelamento, sendo oito no Grande Colorado. Desses, três são registrados.
Apesar disso, alguns deles não respeitam o Plano Distrital de Ordenamento Territorial (Pdot). No Condomínio Solar de Athenas, um dos maiores do Grande Colorado, há prédios acima de três andares construídos e habitados.
De acordo com a Administração Regional de Sobradinho 2, são cerca de 30 mil habitantes. A maior parte dos lotes são particulares, mas, ainda assim, as construções precisam de autorização do poder público para serem erguidas e devem respeitar o Pdot. “Quando tomamos ciência sobre construções irregulares em toda a região, não só no Grande Colorado, mas em Sobradinho 2 também, imediatamente acionamos a DF Legal (Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal), órgão competente para fiscalizar e multar quem tiver fazendo obra sem cumprir as devidas legalidades”, disse o administrador Diego Rodrigues.
Um dos casos de irregularidades observado nas fiscalizações é de um prédio de seis andares, localizado na Avenida Comercial 7. O proprietário da edificação comprou o lote da Paranoazinho oito anos após ter dado início a construção, em 2014. Como feria o ordenamento urbanístico da região, a Justiça determinou a demolição da estrutura, mantendo a aplicação de multa até o cumprimento da sentença. Apesar de ter esgotado todos recursos possíveis, ele segue tentando viabilizar o empreendimento.
Rosana Monteiro, 42 anos, trabalha em uma papelaria ao lado do prédio. “Há cerca de 10 anos que esse prédio está assim, já abalou a estrutura do nosso estabelecimento, e é um local que serve de abrigo para pessoas em situação de rua, usuários de drogas, tem muitos ratos, baratas, lixo que a comunidade descarta. É um edifício que só nos causa transtorno”, relata.
Para o administrador, é importante que a comunidade esteja atenta e atuante nessa questão da grilagem de terras na região e, sobretudo, às construções irregulares. “Toda a comunidade pode acionar o órgão responsável pelo telefone 162 da Ouvidoria ou direto na DF Legal e na administração local que está a disposição para atender”, frisa Diego.
Regularidade
Para Ricardo Birmann, diretor presidente da Urbanizadora Paranoazinho, cabe ao dono do terreno cumprir todas as normas legais antes de começar a erguer qualquer tipo de obra na região. Ele alega que as obras são antigas e que a urbanizadora está a frente dos terrenos há 15 anos. Durante esse período, trabalha para que todo o parcelamento seja regularizado e para coibir a especulação imobiliária e a grilagem horizontal e vertical.
“É preciso regularizar as áreas consolidadas, mas isso não pode ser uma carta branca para novas construções ao arrepio da legislação, especialmente esses prédios altos que são verdadeiras grilagens verticais. Mesmo após a regularização, o título de propriedade do lote não permite ao proprietário descumprir a lei. Cabe ao Estado e à Justiça estancar esse mercado negro de imóveis, para que Brasília coloque a irregularidade no passado”, destaca.
Fiscalização
Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento de Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh) informou que a região do Grande Colorado tem 10 condomínios passíveis de regularização. Quatro deles concluíram o processo até a fase final de registro em cartório: Mansões Colorado, Solar de Athenas, Vivendas Friburgo e Vivendas Lago Sul.
De acordo com a pasta, “os parâmetros de construção são definidos pelas diretrizes urbanísticas e pela Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), e dependem da localização da edificação, ou seja, se o lote está numa área comercial, residencial ou institucional. No caso específico do condomínio Solar de Athenas, as diretrizes urbanísticas definem como altura máxima 8,5 metros o equivalente a dois pavimentos”.
A Secretaria DF Legal informou, em nota, que realizou, enquanto Agefis, ações de fiscalização na região enquanto ela se desenvolvia, há cerca de 20 anos, com a aplicação de embargos, multas e outras autuações. “Diante da realidade atual, com o setor consolidado, com moradores e passando por diversos processos de regularização, novas soluções para a região precisarão de um esforço conjunto de diversas pastas do GDF.”
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Fonte: Laezia Bezerra – Correio Braziliense
