Documento define fluxos e responsabilidades entre órgãos do GDF e consolida atuação conjunta iniciada com a criação de rede integrada em 2023
A Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) lançou, na manhã desta quinta-feira (19), o Plano de Ação Integrado de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas. O material estabelece a implementação sistemática de fluxos pactuados, responsabilidades definidas e governança consolidada entre os órgãos. O texto apresenta, de forma clara, um roteiro e um protocolo do que cada instituição deve fazer — desde o registro do desaparecimento até as etapas de busca, acolhimento familiar, articulação interinstitucional e eventual localização. Em 2025, o DF alcançou índice de 98% de localização, o maior do Brasil.
A entrega do documento marca um ciclo iniciado em 2023, com a instituição da Rede Integrada de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas (Ridesap), e representa a consolidação de uma atuação conjunta entre segurança pública, saúde, assistência social, justiça e sistema de garantia de direitos, organizada sob coordenação da Subsecretaria de Integração de Políticas Públicas de Segurança (Subisp).
Participaram da construção do plano distrital a Polícia Civil (PCDF), a Polícia Militar (PMDF), o Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF), o Departamento de Trânsito (Detran-DF), a Secretaria de Saúde (SES-DF), o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IgesDF), a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e a Defensoria Pública (DPDF), além do Ministério Público (MPDFT), do Poder Judiciário, do governo federal e da sociedade civil.
Durante a solenidade, o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, destacou o caráter estruturante da iniciativa: “Estamos institucionalizando uma política de Estado. O desaparecimento exige resposta imediata, integrada e técnica. Superamos entraves, alinhamos fluxos e estabelecemos uma engrenagem única entre os órgãos. Quanto menor o tempo de resposta, maior a possibilidade de localização. Essa política nasce da integração e da responsabilidade coletiva, pois os órgãos sempre atuaram na temática, mas muitas vezes de forma individualizada, com dificuldades nos fluxos transversais. Hoje, a partir do registro do desaparecimento, temos um sistema sem barreiras institucionais, com comunicação mais rápida e integração efetiva entre segurança pública, saúde, assistência social e demais áreas”.
O secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury, ressaltou que o plano fortalece um modelo já consolidado: “O Distrito Federal é hoje a unidade da Federação que mais localiza pessoas desaparecidas, com índices que chegam a 98% e 99% de resolução. Isso é resultado de protocolo claro e acionamento imediato. Aqui não existe a falácia das 24 horas. O registro feito na Polícia Civil já dispara, em minutos, uma engrenagem integrada: divulgação, mobilização das forças, acionamento da rede e, hoje, inclusive, apoio das câmeras com reconhecimento facial. Mas sempre nos perguntamos: o que dizer àquele 1%? Foi essa inquietação que nos moveu a estruturar o grupo de trabalho e consolidar este plano, porque o desaparecimento é uma tragédia em vida. Por isso estruturamos este Plano, que organiza a atuação de todos os órgãos como uma única rede, com uma única prioridade: localizar essa pessoa e dar resposta rápida e humanizada às famílias”.
A elaboração do plano envolveu reuniões bilaterais, oficinas técnicas, validações jurídicas e ajustes operacionais por mais de um ano. O diagnóstico inicial apontou a existência de procedimentos individuais e fluxos transversais com entraves administrativos. A partir dessa análise, foram pensadas soluções institucionais que, a partir de hoje, passam a compor oficialmente a política distrital.
O lançamento do documento representa o desdobramento de uma construção iniciada em 2023, quando foi instituída a Ridesap, como explica o titular da Subisp, Jasiel Fernandes: “O plano é resultado de um processo técnico iniciado quando estruturamos a Rede Distrital e começamos a mapear lacunas e entraves nos fluxos interinstitucionais. Realizamos reuniões com cada órgão, identificamos especificidades operacionais e pactuamos responsabilidades claras, tanto internas quanto transversais. A mudança é sistêmica: saímos de atuações fragmentadas para uma governança integrada, com protocolos definidos e comunicação mais ágil. Isso garante resposta mais rápida, reduz obstáculos administrativos e coloca a pessoa desaparecida e sua família no centro da política pública”.
O delegado-geral da PCDF, José Werick, destacou que a corporação atua com base em princípios de sensibilidade, celeridade e rigor técnico, com protocolo estruturado em pilares como registro imediato, acolhimento humanizado, coleta detalhada de informações, rastreio técnico e identificação genética: “Na Polícia Civil, cada registro de desaparecimento é tratado com sensibilidade, celeridade e rigor técnico. Nosso protocolo, estruturado a partir de 2022 e consolidado em 2023, tornou-se referência nacional. O Plano apresentado hoje consolida esse modelo ao integrar instituições e alinhar fluxos, colocando a pessoa desaparecida e sua família no centro das ações do Estado”.
A promotora de Justiça Polyanna Silvares, do MPDFT, reforçou o caráter colaborativo da política, efetuada sem judicialização ou recomendações formais, fruto da proatividade institucional e da adesão conjunta dos órgãos: “Essa é uma política pública construída de forma exemplar, marcada pela integração real entre instituições. O Distrito Federal demonstra protagonismo nacional ao reunir, na mesma mesa, Segurança Pública, Saúde, Desenvolvimento Social, Defensoria, governo federal e sociedade civil. O Ministério Público acompanha essa pauta de forma colaborativa e concomitante, sem necessidade de recomendações ou judicialização, porque ela nasce da proatividade da Secretaria de Segurança Pública e da adesão comprometida de todos os parceiros. O plano de ação representa um passo estruturante, fruto de muito trabalho técnico, e reforça nosso compromisso comum de avançar cada vez mais na excelência do atendimento às famílias e na busca por desaparecimento zero no DF”.
