Audiência pública abordará desafios da legalização de área de mais de 10 mil hectares entre Sobradinho e Planaltina
A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza nesta terça-feira, às 19h, uma audiência pública para debater a regularização fundiária da Fazenda Sálvia, localizada entre Sobradinho e Planaltina. A iniciativa é do deputado Ricardo Vale (PT) e acontece na Escola Classe Núcleo Rural Córrego do Arrozal, em Sobradinho.
Com mais de 10 mil hectares, a Fazenda Sálvia pertence à União, mas foi ocupada por décadas por produtores rurais, assentamentos, chácaras e condomínios. A ausência de títulos de propriedade gerou insegurança jurídica aos ocupantes, que enfrentavam dificuldades para acessar crédito e realizar investimentos.
A regularização da área é baseada na Lei Federal 13.465/17, que simplifica a legalização de moradias e assentamentos informais em áreas urbanas e rurais. Em 2022, um acordo entre o Governo Federal e o GDF transferiu a responsabilidade da regularização para a Terracap. Atualmente, o processo está em execução, e a Fazenda Sálvia voltou a ser considerada propriedade da União.
Segundo Ricardo Vale, a audiência busca discutir os novos desafios decorrentes dessa alteração e esclarecer à comunidade os próximos passos do processo de regularização.
O encontro poderá ser acompanhado pela TV Câmara Distrital (canais 9.3, 11 da NET/Claro e 09 da Vivo) e pelo canal da CLDF no YouTube.
Fonte: Jornal de Brasilia, com informações da Agência CLDF
