Em sessão legislativa extraordinária, nesta terça-feira (23), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2100/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera a Lei nº 7.287/2025, redefinindo a pauta de valores venais de veículos automotores usados registrados no Distrito Federal.
A atualização será utilizada como base para o lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026.
O projeto foi aprovado com emenda, proposta pela bancanda do Partido dos Trabalhadores (PT), que acrescenta ao texto original limitação ao valor máximo de lançamento do IPVA, em 2026, considerando o valor lançado em 2025 para os veículos emplacados no Distrito Federal até 31 de dezembro de 2024.
