Documento sugere a modernização do serviço, melhor acesso aos serviços e o aumento da frota, com mudança do modelo de veículos
O Diário da Câmara Legislativa (DCL) trouxe, na edição desta terça-feira (16), a publicação de um relatório produzido pela Consultoria Legislativa da Casa — o Estudo nº 275/2024 — que traz à tona uma série de problemas e desafios no sistema de transporte escolar da rede pública. O documento, elaborado a pedido de comissões temáticas, destaca a necessidade “urgente” de aprimorar o serviço para garantir que a educação seja acessível a todos os estudantes.
O estudo foi encomendado pelas comissões de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDDHCLP), de Educação, Saúde e Cultura (Cesc), e de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU).
O relatório mostra que, na prática, o serviço enfrenta obstáculos significativos. Um dos principais problemas é o critério de longa distância para a concessão do benefício. Segundo a Portaria SEE nº 192/2019, apenas alunos que residem a mais de 2 km da escola têm direito ao transporte. O estudo argumenta que essa distância, que pode levar mais de 30 minutos de caminhada, é exaustiva para crianças, as expõe a riscos e pode ser um fator para a evasão escolar.
Além disso, a burocracia no processo de solicitação é um grande empecilho. O relatório sugere que a solicitação do benefício deveria ser automática no ato da matrícula, eliminando barreiras e garantindo que nenhum aluno seja prejudicado por desconhecimento ou atrasos.
Transparência Financeira
O relatório também aponta para a falta de transparência na gestão dos recursos. Apesar de o Distrito Federal receber verbas de programas federais como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), a Consultoria Legislativa destaca a dificuldade em rastrear a aplicação desses fundos, o que impede uma fiscalização adequada e eficiente.
Propostas
Para enfrentar os problemas identificados, o estudo propõe diversas soluções, inspiradas em modelos de sucesso em outras cidades. Entre elas estão a adoção de tecnologias, como a criação de um aplicativo que permita aos pais e responsáveis monitorar o transporte em tempo real e enviar reclamações e sugestões, facilitando a comunicação e a fiscalização.
A revisão da Portaria SEE nº 192/2019 para tornar o benefício mais abrangente, atendendo a um número maior de estudantes; a regulamentação do Conselho Distrital do Transporte Escolar, com a inclusão da sociedade civil, para garantir uma maior participação e controle sobre o serviço; a melhoria e ampliação da frota de cerca de 700 ônibus adicionais para atender à demanda. Para resolver essa questão, uma das propostas é o uso de veículos menores, que seriam ideais para alunos com deficiência.
