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Ibaneis sanciona LUOS

A tão esperada Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que consolida e unifica as normas urbanísticas vigentes no Distrito Federal, foi sancionada nesta tarde (15) pelo governador Ibaneis Rocha. “Estamos fazendo a sanção 14 dias antes da data para passar uma mensagem ao empresariado e à sociedade. Tudo será feito com antecedência”, afirmou o gestor, durante solenidade no Salão Nobre do Palácio do Buriti.

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Fecomércio destaca importância da aprovação da Luos

O presidente da Fecomércio, Adelmir Santana, destaca que a Luos trará uma base normativa clara para o Distrito Federal, critérios padronizados que facilitam a fiscalização, ordenamento e desenvolvimento econômico sustentável para capital do País. Adelmir ressalta que a lei será um marco legal para a cidade. O projeto beneficiará negócios e reaquecerá a economia em um círculo virtuoso.

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Lei de Uso e Ocupação do Solo: governo sancionará sem mudanças estruturais

A Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) será sancionada pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. O chefe do Executivo local informou em entrevista coletiva à imprensa, nesta quarta-feira (12), no Palácio do Buriti, que não haverá modificações estruturais da proposta.

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LUOS – Lei de Uso e Ocupação do Solo é aprovada na Câmara Legislativa

Após anos de polêmica, a Câmara Legislativa aprovou, com 22 votos favoráveis e duas ausências, nesta terça-feira (11/12), o projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo, que unifica 420 normas de gabarito e seis planos diretores locais, atualizando e tornando mais claras as regras de utilização de 360 mil terrenos em todo o DF — somente lotes em áreas irregulares e tombadas estão fora da proposição.

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Comissão do Meio Ambiente aprova LUOS

Por unanimidade, a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) aprovou o projeto (PLC nº 132/2017) que trata da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) em reunião na tarde desta segunda-feira (10).

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