Tag: Artigo Jurídico

O que mudou com a reforma da previdência referente a Idade Mínima e Tempo de Contribuição

Importante destacar que a Nova Previdência prevê regras diferentes para algumas categorias profissionais. Para os professores, por exemplo, são 25 anos de contribuição e idade mínima de 57 anos, para as mulheres, e de 60 anos para os homens.

Você sabe qual a diferença entre herança e seguro de vida? 

A situação é a seguinte: você contratou um seguro de vida para que, caso algo aconteça com você, sua família tenha alguma estabilidade financeira e não fique desamparada. Mas você sabia que seguro de vida e herança são duas coisas muito diferentes?

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Direito das Sucessões, Herança e Inventário

De acordo com o artigo 1.784 do Código Civil,  sucessão, a herança, será aberta e transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Isso quer dizer que após o falecimento daquele que deixar bens a ser partilhado, seus herdeiros ou pessoas a quem o falecido deixou testamento pode abrir o inventário.

 CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE VIAJAM DENTRO DO TERRITÓRIO NACIONAL 

Após a publicação do último artigo de minha autoria, AUTORIZAÇÃO PARA A VIAGEM DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, no início do mês fevereiro do corrente ano, recebi de amigos e clientes muitas dúvidas e sugestões para escrever esse próximo artigo a respeito dos direitos das crianças e dos adolescentes que viajam dentro do território nacional.

A GRATIFICAÇÃO DE NATAL

Com o fim de ano e as datas comemorativas o trabalhador tem direito a gratificação de Natal, instituída no Brasil pela Lei 4.090, de 13/07/1962, conhecido COMO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, que consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano.

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