Prática é vedada por lei, e infratores estão sujeitos a multas de até R$ 2,2 mil
Em 2024, a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) recolheu aproximadamente 53 mil peças de publicidade clandestinas, uma redução expressiva em relação às 83,4 mil removidas em 2023. O aumento das ações de fiscalização no Distrito Federal tem levado a uma redução nas apreensões de faixas de propaganda irregulares.
Segundo José Roberto Pacheco, subsecretário de Fiscalização de Resíduos, a média diária de recolhimentos em 2025 foi de 135, graças ao trabalho contínuo das equipes. As operações, realizadas até durante a noite, buscam mitigar os impactos ambientais e urbanos, especialmente no período chuvoso, quando as faixas podem obstruir redes de drenagem.
“Já temos uma rotina de remover essas faixas de circulação de manhã, de tarde e de noite”, acrescenta o gestor. “Fazemos programações com locais pré-estabelecidos durante todo o ano, atuando rotineiramente na remoção dessas faixas por meio de operações de retiradas. Trabalhamos para atender todas as regiões administrativas.”
A identificação dos infratores é um desafio, pois as faixas são geralmente instaladas durante a noite, quando há menor circulação de pessoas e as equipes não estão nas ruas. No entanto, quem for pego cometendo a infração pode ser multado em até R$ 2 mil. As faixas irregulares violam as leis nº 3.035/2002 e 3.036/2002, que proíbem a instalação de propagandas em vias públicas sem autorização. Além do recolhimento, os responsáveis enfrentam multas de R$ 733 a R$ 2.199, dependendo das circunstâncias.
Após a apreensão, as faixas são encaminhadas ao depósito da DF Legal e, em seguida, ao Serviço de Limpeza Urbana (SLU) para a destinação correta dos materiais. Caso alguém presencie a instalação de faixas irregulares, pode fazer uma denúncia pelo telefone 162, pelo site Participa DF, ou na sede da DF Legal, localizada no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).
*Fonte: gpsbrasilia.com.br, com informações da Agência Brasília
