Para auxiliar educadores na construção das atividades diárias, a Secretaria de Educação publicou o Caderno Orientador: A Lei dos Direitos Autorais no Contexto Educacional. A publicação traz esclarecimentos quanto ao uso de livros, textos, músicas, vídeos, imagens e ilustrações em atividades educacionais on-line ou na produção de materiais pedagógicos, zelando pelo respeito à autoria das obras.